PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 001/2002
O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, apreciando questão de ordem provocada pelo Exmº Sr. Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, em gozo de férias regulamentares e sua repercussão na composição dos órgãos colegiados judicantes,
RESOLVE:
As Câmaras Isoladas podem ser integradas, concomitantemente, por até 02 (dois) Juízes convocados em substituição aos Desembargadores que estejam afastados por prazo superior a 30 (trinta) dias.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 07 de fevereiro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente