EDITAL Nº 80 – TJ/ES NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016


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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº 80 – TJ/ES NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES (TJ/ES), em atenção à decisão proferida nos autos do Processo CGJES nº 201601077500, torna pública a retificação do Anexo I do Edital nº 1 – TJ/ES Notários e Oficiais de Registro, de 10 de julho de 2013, para inclusão de anotações judiciais, conforme a seguir especificado.

[…]

ANEXO I

RELAÇÃO DAS SERVENTIAS OFERTADAS, COM DISTRIBUIÇÃO POR COMARCA OU JUÍZO, ASSIM COMO MODALIDADE DE OUTORGA, POR PROVIMENTO OU REMOÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ITEM 1.2, PARTE FINAL, DESTE EDITAL

Nº de Ordem

Comarca / Juízo

Serventia

Código Nacional Serventia

Forma de Ingresso

Observação

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

[…]

11

Serra

Reg Civil E Tab De Nova

Almeida

02.455-4

Provimento

MS 27.728/STF

PP 0000584.14.2011.2.00.0000/CNJ

(Ed. 22)

18

Aracruz

1º Ofício

02.301-0

Remoção

MS 27.787/STF

PP 0000584-14.2011.2.00.0000/CNJ

(Ed. 69)

24

Colatina

Reg Civil E Tab Sede

02.398-6

Remoção

MS 27.579/STF

MS 0021640-07.2016.8.08.0000/TJES

AO 0037492-29.2016.8.08.0014/TJES

SS 0024068-59.2016.8.08.0000/TJES

25

Barra de São Francisco

Reg Civil E Tab Sede

02.197-2

Provimento

MS 27.579/STF

AO 0037441-85.2016.78.08.0024/TJES

27

Ecoporanga

1º OFÍCIO – Registro Geral de Imóveis, e Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas

02.402-6

Remoção

MS 27.728/STF

MS 0021648-81.2016.8.08.0000/TJES

28

Colatina

3º Ofício

02.396-0

Provimento

MS 27.571/STF

MS 0021650-51.2016.8.08.0000/TJES

AO 0037492-29.2016.8.08.0014/TJES

AI 0039063-35.2016.8.08.0014/TJES

37

Vila Velha

Reg Civil E Tab Do Ibes

02.463-8

Provimento

MS 27.571/STF

MS 0020832-02.2016.8.08.0000/TJES

42

Alegre

1º OFÍCIO – Registro Geral de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, e Tabelionato de Protesto de Títulos

02.146-9

Remoção

MS 27.571/STF

MS 0020932-54.2016.8.08.0000/TJES

43

Castelo

1º OFÍCIO – Registro Geral de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.

02.294-7

Provimento

MS 27.761/STF

MS 0020816-48.2016.8.08.0000/TJES

50

Domingos Martins

Reg Civil E Tab Sede

02.355-6

Provimento

RE431.448/STF

AO 0001015-66.2014.8.08.0017/TJES

(Comunicado de 23/02/2015)

52

Pinheiros

1º Ofício

02.286-3

Provimento

MS 0020935-09.2016.8.08.0000/TJES

59

Marechal Floriano

Registro de Títulos E Documentos

15.236-3

Provimento

MS 0001220-88.2010.8.08.0000/TJES

AO 0001604-07.2015.8.08.0055/TJES

(Ed. 54 e 76)

SS 0024068-59.2016.8.08.0000/TJES

60

Marechal Floriano

Protesto De Tit E Documentos

15.235-5

Remoção

MS 0001220-88.2010.8.08.0000/TJES

AO 0001604-07.2015.8.08.0055/TJES

(Ed. 54 e 76)

SS 0024068-59.2016.8.08.0000/TJES

62

Nova Venécia

3º Ofício Tabelionato

02.418-2

Provimento

MS 27.728/STF

MS 0020839-91.2016.8.08.0000/TJES

63

Fundão

Reg Civil E Tab Sede

02.403-4

Remoção

MS 27.571/STF

AO 0000578-25.2016.8.08.0059/TJES

66

Guarapari

3º Ofício Tabelionato

02.172-5

Remoção

MS 27.571/STF

AO 0004198-62.2016.8.08.0021/TJES

(Ed. 52)

SS 0024068-59.2016.8.08.0000/TJES

74

Vitória

1º Ofício Tabelionato

02.136-0

Provimento

MS 27.571/STF

MS 0020843-31.2016.8.08.0000/TJES

77

Guarapari

Reg Civil E Tab Sede

02.272-3

Provimento

MS 27.571/STF

AI 0005634-56.2016.8.08.0021/TJES

AO 0002787-81.2016.8.08.0021/TJES

(Ed. 67)

86

Afonso Cláudio

1º Ofício

02.141-0

Provimento

MS 27.571/STF

MS 0021646-14.2016.8.08.0000/TJES

92

Colatina

1º Ofício

02.396-0

Provimento

MS 27.571/STF

AO 0010291-62.2016.8.08.0014/TJES

(Ed. 56)

SS 0024068-59.2016.8.08.0000/TJES

93

Pancas

1º Ofício

02.307-7

Remoção

MS 27.571/STF

AO 0001997-43.2016.8.08.0039/TJES

(Ed. 77)

SS 0024068-59.2016.8.08.0000/TJES

95

Alto Rio Novo

Reg Civil E Tab Sede

02.222-8

Provimento

MS 27.571/STF

AO 0000713-55.2016.8.08.0053/TJES

SS 0024068-59.2016.8.08.0000/TJES

100

Vila Velha

1º Ofício – Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona

02.445-5

Provimento

MS 27.739/STF

MS 29.265/STF

AO 0037453-02.2016.8.08.0024/TJES

AI 0037867-97.2016.8.08.0024/TJES

105

Guaçuí

1º Ofício

02.303-6

Remoção

MS 27.571/STF

MS 0021643-59.2016.8.08.0000/TJES

106

São Gabriel da Palha

2º Ofício Tabelionato

02.314-3

Provimento

MS 27.571/STF

AO 0035349-37.2016.8.08.0014/TJES

120

Cachoeiro de Itapemirim

1º OFÍCIO – Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona

02.458-8

Remoção

MS 27.279/STF

124

Vitória

Reg Civil

Goiabeiras

02.173-3

Provimento

AI 0900528-93.2012.8.08.0000/TJES

AO 0015218-85.2009.8.08.0024/TJES

(Ed. 01)

125

Vitória

Tabelionato

Goiabeiras

15.338-7

Provimento

AI 0900528-93.2012.8.08.0000/TJES

AO 0015218-85.2009.8.08.0024/TJES

(Ed. 01)

[…]

Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Presidente da Comissão do Concurso Público para Outorga de Delegações