OFÍCIO-CIRCULAR Nº 075/2016 – DISP. EM 14/12/2016


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 75/2016

Protocolo 2016.01.731.476/201601733827

O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o recebimento dos Avisos nºs 35 a 36/2016, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia/RO;

CONSIDERANDO que os referidos Avisos informam sobre a INUTILIZAÇÃO de Selos de numeração A1AAA18936, pertencente ao 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Porto Velho/RO e D0AAA10769, pertencente ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município Cabixi e Comarca de Colorado do Oeste/RO.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicado supracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES, 06 de dezembro de 2016.

DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Corregedor Geral da Justiça