PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 12/2003
O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão extraordinária realizada em 23/06/03,
RESOLVE:
Artigo 1º – CONSTITUIR a Comissão de concurso público para o cargo de JUIZ SUBSTITUTO que será composta pelos eminentes Desembargadores abaixo relacionados e o Representante da OAB – Seccional do Espírito Santo.
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON – Presidente
DES. JORGE GÓES COUTINHO
DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
Artigo 2º – Ficam cessados os efeitos da Resolução nº 05/2003, publicada no “DJ” de 24/03/03.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 23 de junho de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente