RESOLUÇÃO Nº 04/2004 – PUBL. EM 02/03/2004 – EFEITOS CESSADOS


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 004/2004

O Exmº. Sr. Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada em 12/02/04,

RESOLVE:

DESIGNAR conforme sorteio realizado, os eminentes Desembargadores NIVALDO XAVIER VALINHO, AMIM ABIGUENEM e ARNALDO SANTOS SOUZA para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito a fim de apurar os fatos narrados no processo nº 100010014122.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 01 de março de 2004.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente

EFEITOS CESSADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 13/2004 – PUBL. EM 17/06/2004