RESOLUÇÃO Nº 06/2017 (CONSELHO) – DISP. EM 19/01/2017


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

RESOLUÇÃO 006/2017

O Exmo. Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta do expediente protocolado sob o nº 2017.00.003.189, do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Rodrigo Ferreira Miranda;

CONSIDERANDO decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 16/01/2017.

RESOLVE:

Autorizar o afastamento do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Rodrigo Ferreira Miranda, nos dias 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31/01/2017 e 01/02/2017, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno.

PUBLIQUE-SE.

Vitória,  16 de janeiro de 2017.

Desembargador Annibal de Rezende Lima
Presidente