CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 046/2017
O Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com r. Decisão/Ofício, proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2016.00.758.990, desta Corregedoria Geral da Justiça,
RESOLVE:
Declarar a vacância do Cartório de Registro Civil do Distrito de Pontões da Comarca de Afonso Cláudio-ES, em razão da renúncia do delegatário o Sr. Valter Santos Dazílio, nos moldes do artigo 39, inciso IV da Lei Federal nº 8.935/94, a partir de 22/12/2016.
Publique-se.
Vitória-ES, 20 de janeiro de 2017.
Desembargador RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Corregedor-Geral da Justiça