PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 003/2008
O Exmº Sr. Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada nesta data,
RESOLVE:
1 – SUSPENDER os efeitos da Resolução nº 062/07, publicada nos “DJ”s de 26, 27 e 28/12/2007 e 02 e 03/01/2008, que instituiu o sistema de Plantão Judiciário ininterrupto no Poder Judiciário Estadual;
2 – CONSTITUIR o Grupo de Estudos para propor soluções referentes a Resolução supra citada, composto pelos Eminentes Desembargadores:
Des. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Des. FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA
Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
PUBLIQUE-SE
Vitória, 24 de janeiro de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente