PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 006/2008
O Exmº Sr. Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada nesta data,
RESOLVE:
Revogar a Resolução nº 052/2006, publicada no “DJ” de 02/10/2006, que regula a concessão de licença médica, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, bem como o Ato Normativo nº 57/2006, publicado no “DJ” de 27/11/2006.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 03 de abril de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente