PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 034/2008
O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por Decisão unânime de seus membros, em sessão ordinária realizada no dia 18/12/2008, face a gravidade dos fatos que são objeto de apuração pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do inquérito nº 589,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente, como medida preventiva à instauração do Processo Administrativo Disciplinar, os eminentes Desembargadores FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, ELPÍDIO JOSÉ DUQUE E JOSENIDER VAREJÃO TAVARES, das funções de Desembargador, nos termos do § 3º do Art. 27 da Lei Complementar nº 035/79 (LOMAN) c/c parágrafo único do Art. 6º da Resolução nº 30 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, de 07/03/2007.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 18 de dezembro de 2008.
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício