ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 02/09
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E,
CONSIDERANDO decisão proferida pela Exmª. Srª Laurita Vaz, nos autos do Inquérito nº 589, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, resultando em operação deflagrada pela Polícia Federal;
CONSIDERANDO que, em decorrência daquela, o Egrégio Tribunal de Justiça adotou várias medidas, materializadas em diversas resoluções já publicadas no Diário da Justiça, vivenciando, pois, situação especialíssima;
CONSIDERANDO que, neste contexto, o Vice-Presidente do Tribunal acumula as suas funções com as de Presidente;
CONSIDERANDO a demanda existente em cada órgão sendo que, apenas no âmbito da Vice-Presidência, é prevista a tramitação de cerca de 7.000 (sete mil) processos, no biênio 2008/2009;
CONSIDERANDO que, ainda nesta realidade, a Corregedoria Geral de Justiça recebeu determinações do Egrégio Tribunal Pleno para apuração dos fatos noticiados no referido inquérito, assim como de realização de correição em diversas Varas;
CONSIDERANDO que tal mister deve ocorrer sem prejuízo das atividades do órgão;
CONSIDERANDO, finalmente, decisão do Egrégio Tribunal Pleno nesta data;
RESOLVE:
I- Autorizar, até ulterior deliberação, a convocação de:
a) mais um juiz auxiliar para a Presidência;
b) um juiz auxiliar para a Vice-Presidência;
c) mais dois juízes para a Corregedoria;
II- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 15 de janeiro de 2009.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO