RESOLUÇÃO Nº 49/2010 – PUBL. EM 20/10/2010 – REPUBLICAÇÃO


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 049/2010

O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão por MAIORIA DE VOTOS do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada em 15/07/2010,

RESOLVE:

CONSIDERAR INSTAURADO processo administrativo disciplinar nº 100100010048, em face do Exmº Sr. Dr. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de VITÓRIA, Comarca da Capital de Entrância Especial, nos termos do artigo 35, inciso VIII da LOMAN e o artigo 7º, caput da Resolução nº 30/2007 do CNJ, a partir de 15/07/2010.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 15 de setembro de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente

REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO