REPUBLICADA EM 09/11/2011 PARA PUBLICAÇÃO DO ANEXO (CLIQUE AQUI)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 063/2011
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO NA PRIORIZAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data,
CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº 12/2011 que dispõe sobre os critérios de Planejamento, Execução e Monitoramento de Obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
CONSIDERANDO que o Art. 4º. da Resolução TJ nº 12/2011 dispõe que “O ‘Plano de Obras’, na existência de outros fatores de relevância, poderá sofrer novas alterações, desde que plenamente justificadas e aprovadas pelo Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.”
CONSIDERANDO a edição da Resolução TJ nº 40/2010 que dispõe sobre a implantação do Sistema de Priorização de Obras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
CONSIDERANDO que a necessidade de intervenção física na edificação que abriga o Fórum de Guarapari, foi caracterizada como reforma.
CONSIDERANDO que a não realização da reforma irá acelerar o processo de deterioração das instalações físicas, acarretando uma situação de insalubridade do ambiente de trabalho no Fórum.
CONSIDERANDO que todos os projetos e planilhas relativos à reforma do Fórum de Guarapari estão finalizados desde fevereiro de 2011 e que os demais projetos de reforma de Fóruns estão em fase de elaboração.
CONSIDERANDO que a não execução da presente reforma não implicará em adiantamento dos prazos de qualquer outra reforma ou construção.
CONSIDERANDO que há saldo orçamentário previsto na L.O.A. para o exercício de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a 2ª (segunda) alteração do “Plano de Obras” em face da existência de fatores relevantes, devidamente justificados e previstos na Resolução CNJ nº 114/2010, conforme anexo.
Publique-se.
Cumpra-se.
Vitória/ES, 27 de outubro de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente