OFÍCIO-CIRCULAR Nº 092/2012 – PUBL. 11/12/2012


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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 092/2012

O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/02;

CONSIDERANDO o Provimento Nº 040/2011, art. 15, § 7º, que determina o reenvio de imediato do Selo Digital rejeitado com as devidas correções.

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as serventias abaixo relacionadas, reenvie os arquivos XML contendo os selos rejeitados com as devidas retificações.

COMARCA SERVENTIA NOTIFICADA
ÁGUA DOCE DO NORTE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (GOV. LACERDA DE AGUIAR)
ÁGUIA BRANCA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE
ALEGRE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ANUTIBA)
ALFREDO CHAVES REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (CRUBIXÁ)
ALFREDO CHAVES REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (MATILDE)
ALFREDO CHAVES REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (IBITIRUÍ)
ALTO RIO NOVO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE
ANCHIETA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ALTO PONGAL)
ANCHIETA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (JABAQUARA)
APIACÁ REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (JOSÉ CARLOS)
ARACRUZ PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS
ARACRUZ REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SANTA CRUZ)
BAIXO GUANDÚ 1º OFÍCIO (SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL)
BAIXO GUANDÚ REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (MASCARENHAS)
BARRA DE SÃO FRANCISCO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (VILA MONTE SINAI)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (CONDURU)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (COUTINHO)
CONCEIÇÃO DA BARRA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (BRAÇO DO RIO)
CONCEIÇÃO DA BARRA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE
CONCEIÇÃO DA BARRA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAÚNAS)
DORES DO RIO PRETO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE
ECOPORANGA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (IMBURANA)
ECOPORANGA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (COTOXE)
ECOPORANGA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (JOEIRAMA)
FUNDÃO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (TIMBUÍ)
GUARAPARI 3º OFÍCIO (TABELIONATO)
IBIRAÇU 1º OFÍCIO
IBITIRAMA 1º OFÍCIO
ITAGUAÇU REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAIMBÉ)
ITAPEMIRIM REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAIPAVA)
ITAPEMIRIM REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAPECOÁ)
IÚNA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (PEQUIÁ)
MANTENÓPOLIS REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SANTA LUZIA)
MANTENÓPOLIS REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO GERALDO)
MIMOSO DO SUL REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (DONA AMÉRICA)
MUCURICI REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE
MUCURICI REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAMIRA)
MUCURICI 1º OFÍCIO
MUNIZ FREIRE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (MENINO JESUS)
MUQUI REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (CAMARÁ)
PINHEIROS 1º OFÍCIO
PINHEIROS REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO JOÃO DO SOBRADO)
RIO BANANAL REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO JORGE DE TIRADENTES)
SANTA TERESA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO JOÃO DE PETRÓPOLIS)
SÃO DOMINGOS DO NORTE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE
SÃO JOSÉ DO CALÇADO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ALTO CALÇADO)
SÃO JOSÉ DO CALÇADO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE
SÃO MATEUS REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (NESTOR GOMES)
SÃO MATEUS 3º OFÍCIO (TABELIONATO)
VIANA REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ARAÇATIBA)
VILA VELHA 1º OFICIO (1ª ZONA DE VILA VELHA)

Art. 2º. Os relatórios contendo os selos rejeitados poderão ser solicitados a Corregedoria Geral da Justiça, através dos telefones 3145.3122/3145.3125.

Art. 3º. A inobservância das determinações anteriores caracterizará infração funcional, sujeita à instauração de processo administrativo disciplinar.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória, 10 de dezembro de 2012.

DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça