ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 092/2012
O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral da Justiça órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/02;
CONSIDERANDO o Provimento Nº 040/2011, art. 15, § 7º, que determina o reenvio de imediato do Selo Digital rejeitado com as devidas correções.
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as serventias abaixo relacionadas, reenvie os arquivos XML contendo os selos rejeitados com as devidas retificações.
COMARCA | SERVENTIA NOTIFICADA |
ÁGUA DOCE DO NORTE | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (GOV. LACERDA DE AGUIAR) |
ÁGUIA BRANCA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
ALEGRE | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ANUTIBA) |
ALFREDO CHAVES | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (CRUBIXÁ) |
ALFREDO CHAVES | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (MATILDE) |
ALFREDO CHAVES | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (IBITIRUÍ) |
ALTO RIO NOVO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
ANCHIETA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ALTO PONGAL) |
ANCHIETA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (JABAQUARA) |
APIACÁ | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (JOSÉ CARLOS) |
ARACRUZ | PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS |
ARACRUZ | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SANTA CRUZ) |
BAIXO GUANDÚ | 1º OFÍCIO (SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL) |
BAIXO GUANDÚ | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (MASCARENHAS) |
BARRA DE SÃO FRANCISCO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (VILA MONTE SINAI) |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (CONDURU) |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (COUTINHO) |
CONCEIÇÃO DA BARRA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (BRAÇO DO RIO) |
CONCEIÇÃO DA BARRA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
CONCEIÇÃO DA BARRA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAÚNAS) |
DORES DO RIO PRETO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
ECOPORANGA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (IMBURANA) |
ECOPORANGA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (COTOXE) |
ECOPORANGA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (JOEIRAMA) |
FUNDÃO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (TIMBUÍ) |
GUARAPARI | 3º OFÍCIO (TABELIONATO) |
IBIRAÇU | 1º OFÍCIO |
IBITIRAMA | 1º OFÍCIO |
ITAGUAÇU | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAIMBÉ) |
ITAPEMIRIM | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAIPAVA) |
ITAPEMIRIM | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAPECOÁ) |
IÚNA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (PEQUIÁ) |
MANTENÓPOLIS | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SANTA LUZIA) |
MANTENÓPOLIS | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO GERALDO) |
MIMOSO DO SUL | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (DONA AMÉRICA) |
MUCURICI | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
MUCURICI | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ITAMIRA) |
MUCURICI | 1º OFÍCIO |
MUNIZ FREIRE | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (MENINO JESUS) |
MUQUI | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (CAMARÁ) |
PINHEIROS | 1º OFÍCIO |
PINHEIROS | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO JOÃO DO SOBRADO) |
RIO BANANAL | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO JORGE DE TIRADENTES) |
SANTA TERESA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (SÃO JOÃO DE PETRÓPOLIS) |
SÃO DOMINGOS DO NORTE | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
SÃO JOSÉ DO CALÇADO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ALTO CALÇADO) |
SÃO JOSÉ DO CALÇADO | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA SEDE |
SÃO MATEUS | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (NESTOR GOMES) |
SÃO MATEUS | 3º OFÍCIO (TABELIONATO) |
VIANA | REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (ARAÇATIBA) |
VILA VELHA | 1º OFICIO (1ª ZONA DE VILA VELHA) |
Art. 2º. Os relatórios contendo os selos rejeitados poderão ser solicitados a Corregedoria Geral da Justiça, através dos telefones 3145.3122/3145.3125.
Art. 3º. A inobservância das determinações anteriores caracterizará infração funcional, sujeita à instauração de processo administrativo disciplinar.
Publique-se. Cumpra-se.
Vitória, 10 de dezembro de 2012.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça