QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
Material, vinculado a processos encerrados, será entregue ao Exército Brasileiro, em Vila Velha.
A Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), responsável pelo encaminhamento de armas e munições, vinculados a processos encerrados, informa que o Exército Brasileiro iniciou o recebimento desses materiais para destruição na última quarta-feira, 29.
O assessor militar do TJES, tenente-coronel Jocarly Martins de Aguiar Júnior, solicita aos Cartórios de todas as Comarcas do Poder Judiciário Estadual, que tenham armas e munições liberadas para destruição, o encaminhamento de ofício e planilhas, conforme exigência do Exército Brasileiro, para o e-mail: assessoriamilitar@tjes.jus.br. Em seguida, a Assessoria Militar agendará o recolhimento do material.
O encaminhamento das armas e munições, vinculados a processos encerrados, ao Ministério do Exército é realizado pela Assessoria Militar do TJES por determinação do Provimento 10/2016, da Corregedoria Geral da Justiça o Espírito Santo (CGJ-ES).
A destinação das armas está prevista no Código de Normas da CGJ-ES, em seu artigo 420, que diz que “As armas de fogo, acessórios e munições apreendidas, que não mais interessarem à persecução penal, deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, por intermédio da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para fins de destruição ou doação, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/2003, após a elaboração do respectivo laudo pericial”.
Saiba mais
No período de 28 de setembro a 29 de novembro de 2016, O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) encaminhou para destruição mais de 2,7 mil armas. Também foram destinados para destruição 15.525 munições, além de chumbos, facas, pólvora e equipamentos de caça em geral. Todo esse material foi recolhido pela Assessoria Militar do TJES e entregue ao Exército Brasileiro, em Vila Velha, para a devida destruição.
Vitória, 30 de março de 2017
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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