PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO CONJUNTO Nº 001/2006
PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CONSIDERANDO que a Coordenadoria dos Juizados Especiais é órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça e que o UNIPROJES é grupo de trabalho vinculado à Corregedoria-Geral;
CONSIDERANDO a necessidade de buscar a padronização e a modernização de procedimentos referentes a práticas das serventias oficializadas dos Juizados Especiais Cíveis, objetivando a melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados deste Estado;
CONSIDERANDO as determinações da reunião do Conselho Nacional de Justiça, em reunião realizada em 06/12/2005;
RESOLVEM:
1 – Constituir o grupo de trabalho para realizar estudos visando a padronização e modernização dos serviços públicos prestados pelas serventias oficializadas dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, designando MAÍSA DE REZENDE MOURA PEYNEAU, Conciliadora do 2º Juizado Especial Cível de Vitória; LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA, Escrivã Judiciária Efetiva do 2º Juizado Especial Cível de Vila Velha; PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI, Escrivã Judiciária Efetiva do 2º Juizado Especial Cível de Vitória e o Juiz de Direito DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO, Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível de Vila Velha, com a colaboração do Grupo do UNIPROJES, composto pelo Oficial de Justiça HAMILTON MACHADO DE CARVALHO JÚNIOR, a Escrevente Judiciária da 4ª Vara Cível de Vítória MARIA LUIZA MIRANDA FABRES, a Escrevente Juramentada da 4ª Vara Cível de Vila Velha DIANA THEODORO GOETZE e a funcionária do CPD ÂNGELA MAYER TESSAROLO, bem como a participação do CPD deste Tribunal de Justiça que será representado pelo funcionário RONNEY BRUNELLI DUTRA. Todos sob a COORDENAÇÃO-GERAL da Juíza de Direito JANETE VARGAS SIMÕES e SUPERVISÃO do Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA.
2- Os trabalhos terão início em 12 de JANEIRO DE 2006 e as reuniões periódicas serão realizadas às quintas-feiras, inicialmente na Coordenadoria dos Juizados Especiais, de 8h e 30 min. às 11h e 30 min. período em que os funcionários estarão liberados de suas funções, sem prejuízo das atividades normais que exercem. Os funcionários receberão pelo serviço extraordinário prestado.
3 – Os trabalhos deverão ser encerrados até maio/2006, devendo ao seu final ser apresentado relatório dos estudos desenvolvidos, com propostas de aplicação prática destes estudos, havendo renovação desse prazo, desde que haja estudos a serem realizados ou complementados.
4 – O Grupo formado terá o nome de UNIJECES, com logotipo próprio, diferenciado dos demais setores do Tribunal de Justiça.
CUMPRA-SE.
Vitória, 10 de Janeiro de 2006.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
SUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS