ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO Nº 003/2016
O Exmo. Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do expediente protocolado sob o nº 2016.00.349.363, solicitando autorização para realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Aracruz;
CONSIDERANDO decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 11/04/2016;
RESOLVE:
AUTORIZAR a realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Aracruz nos dias 05, 07, 12 e 14 do mês de abril do corrente ano.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 11 de abril de 2016.
Desembargador Annibal de Rezende Lima
Presidente