RESOLUÇÃO Nº 03/2016 (CONSELHO) – DISP. 25/04/2016


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

RESOLUÇÃO Nº 003/2016

O Exmo. Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta do expediente protocolado sob o nº 2016.00.349.363, solicitando autorização para realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Aracruz;

CONSIDERANDO decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 11/04/2016;

RESOLVE:

AUTORIZAR a realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Aracruz nos dias 05, 07, 12 e 14 do mês de abril do corrente ano.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 11 de abril de 2016.

Desembargador Annibal de Rezende Lima
Presidente