ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO Nº 004/2016
O Exmo. Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta do expediente protocolado sob o nº 2016.00.351.510, solicitando autorização para realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Rio Novo do Sul;
CONSIDERANDO decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 11/04/2016;
RESOLVE:
AUTORIZAR a realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Rio Novo do Sul no meses de abril, maio, julho, agosto, outubro e novembro do corrente ano.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 11 de abril de 2016.
Desembargador Annibal de Rezende Lima
Presidente