RESOLUÇÃO Nº 19/2016 (CONSELHO) – DISP. 13/07/2016


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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

RESOLUÇÃO Nº 19/2016

O Exmo. Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta do expediente protocolado sob o nº 2016.00.921.792, solicitando autorização para realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Água Doce do Norte no dia 25/07/2016.

CONSIDERANDO decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 11/07/2016.

RESOLVE:

AUTORIZAR a realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na Comarca de Água Doce do Norte no dia 25/07/2016.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 11 de julho de 2016.

Desembargador Annibal de Rezende Lima
Presidente