RESOLUÇÃO Nº 015/2017 (CONSELHO) – DISP. 04/08/2017


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PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA MAGISTRATURA

RESOLUÇÃO Nº 015/2017

O Exmo. Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta do expediente protocolado sob o nº 2017.00.995.479, solicitando autorização para realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na 1ª Vara Criminal de São Mateus no mês de agosto de 2017.

CONSIDERANDO decisão unânime do Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada no dia 31/07/2017.

RESOLVE:

AUTORIZAR a realização de sessão extraordinária do Tribunal do Júri na 1ª Vara Criminal de São Mateus no mês de agosto de 2017.

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 31 de julho de 2017.

Desembargador Annibal de Rezende Lima
Presidente

Gláucia Stabauer Ribeiro Pimentel
Diretora do Conselho da Magistratura