SNA


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O Sistema Nacional de Adoção (SNA) foi instituído em 2019, sob a Resolução nº 289 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O SNA visa a integração de informações sobre crianças em situação de acolhimento e adoção em todo o Brasil. Antes, os dados eram registrados em sistemas separados, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), o que dificultava a gestão e o acompanhamento histórico da criança ou adolescente. A inovação do SNA permite uma visão ampla e unificada das crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, enfatizando a doutrina da proteção integral, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O SNA implementou um sistema de alertas para juízes e corregedorias que permite o monitoramento de prazos dos processos de medida de proteção e adoção, oferecendo visibilidade dos dados que implicam na celeridade processual, aumentam a eficiência jurisdicional e a transparência, visto os dados disponíveis no site do CNJ.

Importante destacar que o SNA tem sido desenvolvido e aprimorado após a incorporação pelo CNJ do Sistema Integrado de Gerenciamento de Adoção (SIGA) do Espírito Santoum modelo inovador criado em 2008, dedicado a centralizar os dados de crianças em situação de acolhimento e pretendentes à adoção em todo o território capixaba. O SIGA/ES se destacou por oferecer um cadastro único, acessível a todos os Juízos da Infância e Juventude do estado, abrangendo informações detalhadas sobre crianças e adolescentes em acolhimento institucional, seja em condições de inserção em família substituta ou sob guarda com fins de adoção, bem como dados sobre os pretendentes habilitados à adoção e todas as instituições de acolhimento. No ano de 2014, o SIGA foi premiado por inovação em gestão pública, e ganhou o 1º lugar do Prêmio INOVES Ciclo 2014 na categoria Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação, que exalta a inovação no serviço público. Clique aqui para ver na íntegra a matéria.

Site do SNA/CNJ Clique aqui

Manual do SNA Clique aqui



Legislação:


Resolução nº 289 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências.

Provimento 39/2019 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e procedimentos relativos à habilitação e à adoção no Estado do Espírito Santo.


Adoção:


Passo a Passo para a adoção Clique aqui

Pré-cadastro de habilitação para adoção Clique aqui

Consultas para pretendentes habilitados Clique aqui