219 – Determina a suspensão do expediente forense na Vara de Família, Infância e Juventude e Órfãos e Sucessões da Comarca de Itapemirim no dia 15/12/2017 – disp. 18/12/2017
218 – Dispõe sobre a apresentação de adolescente em conflito com a lei ao Juiz de Direito plantonista, quando sua apreensão for realizada fora do expediente forense ordinário – disp. 18/12/2017
217 – Torna público o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018 – disp. 13/12/2017 – ALTERADO
216 – Dita normas para auxiliar na administração e no controle do acervo e da Memória do Arquivo do Poder Judiciário – disp. 13/12/2017
215 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2017, em cumprimento às normas de Direito Financeiro – disp. 13/12/2017
214 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça, no período de 20/12/2017 a 06/01/2018) – disp. 13/12/2017
213 – Prorroga por mais 01 (um) ano, a partir de 12/01/2018, a suspensão da distribuição de novos feitos para a 1ª Vara de Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais do Juízo de Vitória – disp. 11/12/2017
212 – Determina a suspensão do expediente forense na 9ª Vara Cível do Juízo de Vitória nos dias 06 e 07/12/2017 – disp. 07/12/2017
211 – Altera o disposto nos artigos 1º e 2º do Ato Normativo nº 121/2016 – disp. 07/12/2017
210 – Institui Grupo de Trabalho para promover o funcionamento do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – Comarca de Linhares – disp. 07/12/2017 – ALTERADO
209 – Institui o Mutirão de Conciliação Pré-processual e Processual de Execução Fiscal do Município de Santa Teresa – disp. 07/12/2017
208 – Determina a suspensão do expediente forense na Comarca de Laranja da Terra nos dias 06 e 07/12/2017 – disp. 06/12/2017
207 – Determina a suspensão dos prazos processuais na 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha no período compreendido entre 11 a 15/12/2017 – disp. 05/12/2017
206 – Determina a suspensão do expediente forense no Juízo de Vitória, a partir das 17hs do dia 04/12/2017 – disp. 05/12/2017
205 – Considera suspensos os prazos processuais na Comarca de Rio Novo do Sul no dia 28/11/2017 – disp. 04/12/2017
204 – Determina a suspensão do expediente forense na Comarca de Presidente Kennedy nos dias 04 a 07/12/2017 – disp. 04/12/2017
203 – Determina a suspensão do expediente forense na 1ª Vara Cível do Juízo de Vitória nos dias 29 e 30/11 e 01/12/2017 – disp. 29/11/2017
202 – Determina a suspensão do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais no 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Vitória, no período compreendido entre 29/11 a 07/12/2017 – disp. 29/11/2017
201 – Determina a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Marataízes nos dias 29 e 30/11/2017 – disp. 29/11/2017
200 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Ibatiba no dia 29/11/2017 – disp. 29/11/2017
199 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Unidades Judiciárias com competência em Juizado Especial Cível: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e com competência em Execução Fiscal: 1ª Vara, ambas da Comarca de Barra de São Francisco – disp. 28/11/2017
198 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal: 1ª Vara da Comarca de Pancas – disp. 28/11/2017
197 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal: Vara Única da Comarca de Mantenópolis – disp. 28/11/2017
196 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal: Vara Única da Comarca de Ecoporanga – disp. 28/11/2017
195 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal: Vara Única da Comarca de Alto Rio Novo – disp. 28/11/2017
194 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal: Vara Única da Comarca de Águia Branca – disp. 28/11/2017
193 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal: Vara Única da Comarca de Água Doce do Norte – disp. 28/11/2017
192 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 3ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Nova Venécia, nos dias 04 a 07/12/2017 – disp. 28/11/2017
191 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Pancas nos dias 27 a 30/11 e 01/12/2017 – disp. 28/11/2017
190 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais Comarca de Águia Branca nos dias 27 a 30/11 e 01/12/2017 – disp. 28/11/2017
189 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara (Cível, Comercial, Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública e Meio Ambiente) e no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco, nos dias 27 a 30/11 e 01/12/2017 – disp. 28/11/2017
188 – Determina a suspensão do expediente forense na Comarca de Alfredo Chaves nos dias 22 a 24, 27 e 28/11/2017 – disp. 28/11/2017
187 – Determina a suspensão do expediente forense na 1ª Vara Cível do Juízo de Vitória nos dias 22 a 24/11/2017 – disp. 28/11/2017
186 – Considera suspensos os prazos processuais na Comarca de São José do Calçado nos dias 22 e 23/11/2017 – disp. 28/11/2017
185 – Considera suspensos os prazos processuais na Comarca de Pinheiros nos dias 20 a 22/11/2017 – disp. 28/11/2017
184 – Considera suspensos os prazos processuais na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Juízo de Vitória, nos dias 16, 17 e 20/11/2017 – disp. 28/11/2017
183 – Considera suspensos os prazos processuais no 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Vitória, nos dias 16, 17 e 20/11/2017 – disp. 28/11/2017
182 – Institui e convoca equipe de trabalho para atuar no mutirão da Semana Nacional de Conciliação nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Guarapari e Viana – disp. 27/11/2017
181- Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia, nos dias 20 a 22/11/2017 – disp. 21/11/2017
180 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais Comarca de Ecoporanga nos dias 27/11 a 01/12/2017 – disp. 20/11/2017
179 – Considera suspenso o atendimento ao público e os prazos processuais na 8ª Vara Cível de Vitória nos dias 13 e 14/11/2017 – disp. 16/11/2017
178 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Pinheiros, no período compreendido entre 13 a 17/11/2017 – disp. 16/11/2017
177 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal: Vara Única da Comarca de Boa Esperança – disp. 13/11/2017
176 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal: Vara Única da Comarca de Montanha – disp. 13/11/2017
175 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal: Vara Única da Comarca de Mucurici – disp. 13/11/2017
174 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal: Vara Única da Comarca de Pinheiros – disp. 13/11/2017
173 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal: Vara Única da Comarca de João Neiva – disp. 13/11/2017
172 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em três unidades judiciárias do Juízo de Aracruz – disp. 13/11/2017
171 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em duas unidades judiciárias da Comarca de Nova Venécia – disp. 13/11/2017
170 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Jaguaré no dia 10/11/2017 – disp. 10/11/2017
169 – Determina a suspensão do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais nos Juízos das Varas de Infância e Juventude de Vitória – disp. 10/11/2017 (e republicado em 04/12/2017)
168 – Constitui Comissão para estudos referentes à regulamentação da utilização dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” – disp. 10/11/2017
167 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 8ª Vara Cível de Vitória no período compreendido entre 06 a 10/11/2017 – disp. 01/11/2017
166 – Suspende os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Sistema PJe no dia 30/10/2017, e em todo o PJES no dia 31/10/2017 – disp. 01/11/2017
165 – Determina a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Alfredo Chaves nos dias 31/10 e 01/11/2017 – disp. 31/10/2017
164 – Institui o Mutirão da Semana Nacional de Conciliação envolvendo instituições financeiras, empresa de energia elétrica e construtora, em trâmite nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana, Serra e Guarapari – disp. 31/10/2017
163 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Mucurici nos dias 06 a 10/11/2017 – disp. 30/10/2017
162 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de João Neiva nos dias 06 a 10/11/2017 – disp. 30/10/2017
161 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara Cível e no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nova Venécia, nos dias 06 a 10/11/2017 – disp. 30/10/2017
160 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Boa Esperança nos dias 06 a 10/11/2017 – disp. 30/10/2017
159 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Pinheiros nos dias 06 a 10/11/2017 – disp. 30/10/2017
158 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Montanha nos dias 06 a 10/11/2017 – disp. 30/10/2017
157 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente e nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz, nos dias 06 a 10/11/2017 – disp. 30/10/2017
156 – Determina a suspensão dos atos e prazos processuais, bem como o atendimento ao público na Turma Recursal da Região Norte entre os dias 23/10 e 01/11/2017 – disp. 27/10/2017
155 – Estabelece a distribuição processual de feitos relativos à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher exclusivamente para a 9ª Vara da Criminal do Juízo de Vila Velha – disp. 25/10/2017
154 – Dispõe sobre a constituição do Comitê Diretivo para acompanhar e deliberar questões estratégicas atinentes à Implantação do Sistema de Gestão Integrada “e-Cidade”, no âmbito do PJES, e dá outras providências – disp. 25/10/2017 – REVOGADO
153 – Institui o Comitê Deliberativo do SEI, estabelece suas atribuições para a gestão dos processos administrativos no SEI, no âmbito do TJES, e dá outras providências – disp. 25/10/2017
152 – Institui o Comitê de Implantação do SEI, no âmbito do TJES, e dá outras providências – disp. 25/10/2017
151 – Considera suspensos os prazos processuais no Juízo de Fundão nos dias 18 a 20/10/2017 – disp. 24/10/2017
150 – Institui e convoca equipe de trabalho para atuar no mutirão de Conciliação Pré-processual e Processual dos Shopping Centers nas Comarcas de Vila Velha, Serra e Cariacica – disp. 19/10/2017
149 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Varas do Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual de São Mateus – disp. 19/10/2017
148 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Jaguaré – disp. 19/10/2017
147 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Pedro Canário – disp. 19/10/2017
146 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: 1ª Vara de Conceição da Barra – disp. 19/10/2017
145 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Jaguaré nos dias 16 a 20/10/2017 – disp. 17/10/2017
144 – Institui o Mutirão de Conciliação Pré-processual e Processual dos processos envolvendo Shopping Centers em trâmite nas Comarcas de Vila Velha, Serra e Cariacica – disp. 16/10/2017
143 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Conceição da Barra nos dias 16 a 20/102017 – disp. 16/10/2017
142 – Determina a suspensão do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais no 2º Juizado Especial Cível de Vitória, no período compreendido entre 16 a 20/10/2017 – disp. 16/10/2017
141 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Pedro Canário nos dias 16 a 20/10/2017 – disp. 16/10/2017
140 – Suspende o expediente forense no prédio da sede do Juízo de Viana no dia 11/10/2017 – disp. 16/10/2017
139 – Determina a suspensão do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais nos Juízos no 1º Juizado Especial Criminal e no 2º Juizado Especial Criminal, ambos de Vitória, respectivamente nos dias 16 e 17/10/2017 e dias 09 a 11 /10/2017 – disp. 09/10/2017
138 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nas 1ª e 2ª Varas Cíveis e nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Mateus, nos dias 16, 17, 18, 19 e 20/10/2017, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes – disp. 09/10/2017
137 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na mediação dos processos da 3ª Vara de Família de Vitória, no período de 09/10/2017 a 11/10/2017 e 30/10/2017 a 01/11/2017, conforme pauta concentrada encaminhada para ser trabalhada no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – disp. 09/10/2017
136 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na instrução do Curso de Mediação Judicial, parte teórica de 40 horas, a ser realizado na EMES- Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, no período de 16/10/2017 a 20/10/2017 – disp. 09/10/2017
135 – Autoriza a transferência da Secretaria da Turma Recursal da Região Norte da Comarca de Colatina para a Comarca de Linhares – disp. 04/10/2017
134 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Alfredo Chaves, no período compreendido entre 02 a 06/10/2017 – disp. 28/09/2017
133 – Retifica a redação do artigo 2º do Ato Normativo nº. 039/2017, que estabeleceu o Mutirão de Conciliação em São Mateus – disp. 28/09/2017
132 – Institui e convoca equipe de trabalho para atuar no mutirão de Execuções Fiscais na Comarca de Barra de São Francisco – disp. 26/09/2017
131 – Autoriza a instalação do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, no Juízo de Linhares – disp. 25/09/2017
130 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para atuar na 5ª Ação de Mediação de Família, a ser realizado na EMES, no período de 06/11/2017 a 10/11/2017, 20/11/2017 a 24/11/2017, 27/11/2017 a 01/12/2017, das 07:30 horas às 13:30 horas – disp. 25/09/2017
129 – Institui o Mutirão de Conciliação Pré-processual e Processual de Execução Fiscal do Município de Barra de São Francisco – disp. 25/09/2017
128 – Suspende o expediente forense, os atos e prazos processuais na Comarca de Domingos Martins no dia 22/09/2017 – disp. 22/09/2017
127 – Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, designando suas atribuições – disp. 22/09/2017 – REVOGADO
126 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: 1ª Vara de Alegre – disp. 18/09/2017
125 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Apiacá – disp. 18/09/2017
124 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Bom Jesus do Norte – disp. 18/09/2017
123 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Dores do Rio Preto – disp. 18/09/2017
122 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: 1ª Vara de Guaçuí – disp. 18/09/2017
121 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Ibatiba – disp. 18/09/2017
120 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Ibitirama – disp. 18/09/2017
119 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: 1ª Vara de Iúna – disp. 18/09/2017
118 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Jerônimo Monteiro – disp. 18/09/2017
117 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Muniz Freire – disp. 18/09/2017
116 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de São José do Calçado – disp. 18/09/2017
115 – Considera suspensos os prazos processuais na Comarca de São Mateus, no dia 04/09/2017 – disp. 13/09/2017
114 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Alegre nos dias 11 a 15/09/2017 – disp. 11/09/2017
113 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Guaçuí nos dias 11 a 15/09/2017 – disp. 11/09/2017
112 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 13ª Vara Cível de Vitória nos dias 1º e 04/09/2017 – disp. 01/09/2017
111 – Reformula a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo – disp. 31/08/2017
110 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Ibitirama, no dia 17/08/2017 – disp. 28/08/2017
109 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Apiacá nos dias 11 a 15/09/2017 – disp. 28/08/2017
108 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Iúna nos dias 11 a 15/09/2017 – disp. 28/08/2017
107 – Determina a implantação do sistema PJe nas Unidades Judiciárias com competência em Juizado Especial Cível: 1º e 2º Juizado Especial Cível do Juízo de Guarapari – Comarca da Capital – disp. 23/08/2017
106 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes – disp. 23/08/2017
105 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Itapemirim – disp. 23/08/2017
104 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Presidente Kennedy – disp. 23/08/2017
103 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Muqui – disp. 23/08/2017
102 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: 1ª Vara de Mimoso do Sul – disp. 23/08/2017
101 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Conceição do Castelo – disp. 23/08/2017
100 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: Vara Única de Atílio Vivacqua – disp. 23/08/2017
099 – Determina a implantação do sistema PJe na Unidade Judiciária com competência em Juizado Especial Cível e Execução Fiscal Municipal e Estadual: 1ª Vara de Anchieta – disp. 23/08/2017
098 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas sessões de Mediação e Conciliação no período de 15 a 18/08/2017 – disp. 22/08/2017
097 – Suspende os prazos processuais na Comarca de Muqui no dia 14/08/2017 – disp. 16/08/2017
096 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Anchieta nos dias 16, 17 e 18/08/2017 – disp. 15/08/2017
095 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nos 1° e 2° Juizados Especiais Cíveis de Guarapari nos dias 15, 16, 17 e 18/08/2017 – disp. 15/08/2017
094 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul e na Comarca de Muqui, nos dias 15, 16, 17 e 18/08/2017 – disp. 15/08/2017
093 – Institui, no âmbito do PJES, o Grupo de Trabalho para a revisão do Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário, dos Juízes e Serventias Judiciais – disp. 15/08/2017
092 – Publica tabela de documentos, informações sigilosas e informações pessoais que, em razão de seu teor e de sua imprescindibilidade à segurança da instituição, sociedade e do Estado ou à proteção da intimidade, da vida privada, da segurança, da honra e imagem das pessoas, ficam classificadas e com restrição de acesso – disp. 15/08/2017
091 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Conceição do Castelo nos dias 14, 15, 16, 17 e 18/08/2017 – disp. 14/08/2017
090 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapemirim nos dias 14, 15, 16, 17 e 18/08/2017 – disp. 14/08/2017
089 – Dispõe sobre a atuação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC/TJES, em ações originárias das Varas de Família de Serra e Vitória – disp. 01/08/2017
088 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e das Comissões Temáticas para o biênio 2016/2017 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do PJES – disp. 25/07/2017
087 – Altera a composição da Comissão Organizadora do Processo de Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos do PJES – disp. 20/07/2017
086 – Institui Comissão para estudos referentes à revisão de tabela de emolumentos cobrados pelos cartórios extrajudiciais no ES – disp. 19/07/2017
085 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para coordenar as Mediações Judiciais agendadas pelo 2º CEJUSC – Colatina, nos períodos de 18/07/2017 a 20/07/2017, 25/07/2017 a 27/07/2017, 01/08/2017 a 03/08/2017, 15/08/17 a 17/08/17 e 21/08/2017 a 25/08/2017 – disp. 18/07/2017
084 – Determinar a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no 2º Juizado Especial Cível e nas 2ª e 3ª Varas Cíveis de Guarapari, no dia 17/07/2017 – disp. 18/07/2017
083 – Disponibiliza aos usuários de Tecnologia da Informação do PJES a “Central de Serviços” para abertura e registro de todas as requisições e incidentes de Tecnologia da Informação e Comunicação – disp. 18/07/2017
082 – Publica o cronograma de expansão da implantação do PJe para o exercício de 2017 – disp. 02/08/2017 – REPUBLICAÇÃO
082 – Publica o cronograma de expansão da implantação do PJe para o exercício de 2017 – disp. 17/07/2017 – REPUBLICADO
081 – Determina a implantação das funcionalidades de emissão de atos judiciais, documentos eletrônicos e assinatura eletrônica no sistema EJUD em todas as unidades judiciárias que utilizem o sistema – disp. 12/07/2017
080 – Determina a suspensão do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, nos dias 07, 10, 11, 12 e 13/07/2017 – disp. 10/07/2017
079 – Determina a suspensão do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais na 10ª Vara Criminal de Vitória, nos dias 10, 11, 12, 13 e 14/07/2017
078 – Determina a implantação do sistema PJe nas Turmas Recursais Norte e Sul, em 12/07/2017, para fins de tramitação dos processos relativos a matérias atinentes aos Juizados Especiais Cíveis – disp. 07/07/2017
077 – Altera o artigo 2º do Ato Normativo nº 055/2016 – disp. 06/07/2017
076 – Considera suspensos os prazos processuais na 4ª Vara de Família de Vitória, no dia 31 de Janeiro de 2017 – disp. 06/07/2017
075 – Altera a redação do Ato Normativo 246/2015 e dá outras providências – disp. 03/07/2017
074 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari no dia 30/06/2017 – disp. 30/06/2017
073 – Determina a suspensão do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais na 10ª Vara Criminal de Vitória, nos dias 03 a 07/07/2017 – disp. 30/06/2017
072 – Determina a suspensão dos atos e prazos processuais na Comarca de Piúma no dia 30/06/2017 – disp. 30/06/2017
071 – Institui o Grupo de Trabalho para a realização de ações de mediação e conciliação na área de família no 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em Vila Velha – disp. 03/07/2016 – ALTERADO
070 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais em unidades judiciárias da Fazenda Pública de Vitória em virtude de mudança para outro imóvel – disp. 28/06/2017
069 – Designa magistrada para a prática dos atos judiciais e administrativos necessários ao suporte e à supervisão do Mutirão de Conciliação/Mediação pré-processual e processual de Execução Fiscal do Município de Vitória, no período de 26/06/2017 a 30/06/2011 – disp. 28/06/2017
068 – Designa magistrada para a prática dos atos judiciais e administrativos necessários ao suporte e à supervisão do mutirão de Alegre e institui e convocar a Equipe de Trabalho, no período de 26/06/2017 a 30/06/2011 – disp. 26/06/2017
067 – Institui o Mutirão de Conciliação/Mediação pré-processual e processual nas demandas de Execução Fiscal do Município de Vitória – disp. 26/06/2017
066 – Determina a suspensão do atendimento ao público, bem como dos atos e prazos processuais das 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória – disp. 26/06/2017
065 – Designa a realização de Mutirão dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT em trâmite nas Comarcas de Marataízes, Itapemirim, Presidente Kennedy, Guarapari, Iconha, Anchieta e Piúma – disp. 26/06/2017
064 – Considera suspensos os atos e prazos processuais em todo o PJES no dia 12/06/2017 – disp. 14/06/2017
063 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais em unidades judiciárias de Vitória em virtude de mudança para outro imóvel – disp. 12/06/2017
062 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara Cível de Guarapari nos dias 12 e 13/06/2017 – disp. 12/06/2017
061 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª Vara Cível de Guarapari, nos dias 05 e 06/06/2017 – disp. 02/06/2017
060 – Institui o Mutirão de Conciliação Pré-processual e Processual de Execução Fiscal do Município de Alegre – disp. 31/05/2017
059 – Designa a realização de Mutirão dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT em trâmite nas Comarcas de Alegre, Jerônimo Monteiro e Ibitirama – disp. 31/05/2017
058 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais no 1° Juizado Especial Cível de Guarapari, nos dias 19 e 22/05/2017 – disp. 19/05/2017
057 – Prorroga as atividades exercidas pelo Grupo de Trabalho para a realização de mutirão em processos de execução fiscal estadual nas unidades judiciárias em que o PJe foi implementado – disp. em 18/05/2017
056 – Autoriza a instalação do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, no Juízo de Vila Velha – disp. em 16/05/2017
055 – Institui o Mutirão de Conciliação/Mediação dos processos envolvendo instituição financeira e empresas de energia e de telefonia em trâmite nas Comarcas de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana e Serra, Fundão e Guarapari – disp. em 16/05/2017
054 – Suspende os atos e prazos processuais em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo nos dias 12 e 15/05/2017 – disp. em 16/05/2017
053 – Autoriza a instalação do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, no Juízo de Vila Velha, em conformidade com a Resolução nº. 17/2013 – disp. em 12/05/2017 – REVOGADO
052 – Considera suspensos os prazos processuais na Comarca de Aracruz, no dia 02/05/2017 – disp. em 11/05/2017
051 – Considera suspensos os prazos processuais na Comarca de Ibiraçu, no dia 19/04/2017 – disp. em 08/05/2017
050 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – disp. em 02/05/2017
049 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Marataízes – disp. em 02/05/2017
048 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Itapemirim – disp. em 02/05/2017
047 – Suspende os prazos processuais em todo o PJES no dia 28 de Abril de 2017 – disp. em 02/05/2017
046 – Institui Comissão responsável pela escolha de imóvel para locação, referente ao Edital de Chamamento Público Para Locação 008/2017 – disp. em 28/04/2017
045 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio, no período compreendido entre 29/03 a 07/04/2017 – disp. em 20/04/2017
044 – Institui o Grupo de Trabalho para desenvolvimento, análise e homologação do fluxo de tramitação processual e soluções implementadas no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje – disp. em 19/04/2017
043 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na 4ª Ação de Mediação de Família – disp. em 12/04/2017
042 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares, nos dias 29 e 30/03/2017 – disp. em 04/04/2017
041 – Determina a suspensão dos prazos processuais na Comarca de São Domingos do Norte, nos dias 20 e 21/03/2017 – disp. em 31/03/2017
040 – Determina a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Jaguaré no período de 15 a 17/02/2017 – disp. em 29/03/2017
039 – Designa a Exmª Sra. Dra. Aline Moreira Souza Tinôco para a prática dos atos judiciais necessários a realização do Mutirão de Conciliação, bem como os atos administrativos necessários ao suporte e supervisão do evento e Instituir e convocar a Equipe de Trabalho que atuará no Mutirão de Conciliação, que acontecerá no Fórum Des. Santos Neves – São Mateus – disp. em 28/03/2017 – RETIFICADO
038 – Designa Mutirão de Conciliação dos processos envolvendo Direito de Família no Juízo da Comarca de São Mateus – disp. em 28/03/2017
037 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Linhares – disp. em 27/03/2017
036 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Rio Bananal – disp. em 27/03/2017
035 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Jaguaré – disp. em 27/03/2017
034 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Vara Cível da Comarca de Itapemirim nos dias 22 a 24 e 27 e 28/03/2017 – disp. em 22/03/2017
033 – Determina a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais nos 1° e 2° Juizados Especiais Cíveis e na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares, nos dias 22 a 24 e 27 e 28/03/2017 – disp. em 22/03/2017
032 – Compete ao Exmº. Sr. Desembargador Supervisor de Segurança Institucional a análise e o encaminhamento da solicitação de autorização, a qual deverá ser encaminhada para a Região Militar (RM), nos casos em que houver interesse por parte de Magistrados membros do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo na aquisição de armas de fogo e munições de uso restrito – disp. em 21/03/2017
031 – Determina a suspensão do atendimento ao público, dos atos e prazos processuais na 1ª Vara Cível de Vitória no período de 20 a 24/03/2017 – disp. em 20/03/2017
030 – Altera o Ato Normativo nº 095/2016, publicado no Diário da Justiça de 17/08/2016 – disp. em 20/03/2017 – ALTERADO
029 – Altera o Ato Normativo nº 178/2015, publicado no Diário da Justiça de 26/08/2015 – disp. em 20/03/2017 – ALTERADO
028 – Atualiza a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo – disp. em 17/03/2017
027 – Determina a suspensão dos prazos processuais na Comarca de São José do Calçado, nos dias 06 e 07/03/2017 – disp. em 17/03/2017
026 – Suspende a distribuição de novas ações, pelo período de 60 (sessenta) dias, para o 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis do Juízo da Serra – Comarca da Capital, concentrando-se a distribuição das novas ações para o 4º Juizado Especial Cível do Juízo da Serra durante o período – disp. em 16/03/2017
025 – Altera a composição do Grupo de Trabalho para realização de mutirão em processos de execução fiscal estadual com sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe implementado – disp. em 16/03/2017
024 – Revogar o Ato Normativo nº 317/2015 – disp. em 16/03/2017
023 – Dispõe sobre a atuação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC/TJES em ações originárias das Varas de Família de Serra, Vitória e Vila Velha – disp. em 16/03/2017
022 – Institui Comissão responsável pela escolha de imóvel para locação referente ao Edital de Chamamento Público 004/2017 – disp. em 22/02/2017
021 – Determina a suspensão dos prazos processuais na Comarca de São Domingos do Norte, no dia 30/01/2017 – disp. em 20/02/2017
020 – Ratifica e formaliza as determinações de suspensão dos expedientes forenses e prazos processuais em virtude dos fatos relacionados à crise na segurança pública neste Estado, no período de 06 a 17/02/2017 – disp. em 17/02/2017
019 – Determina a suspensão do expediente forense, atos e prazos processuais no Juízo de Viana no dia 24/01/2017- disp. em 26/01/2017
018 – Determina a suspensão do expediente e dos prazos processuais nas unidades judiciárias situadas no 5º andar do edifício do Fórum Cível de Vitória (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), no dia 25/01/2017 – disp. em 26/01/2017
017 – Institui o Grupo de Trabalho para a realização de mutirão em processos de execução fiscal estadual nas unidades judiciárias em que o sistema Processo Judicial eletrônico – PJe foi implementado e dá outras providências – disp. em 26/01/2017 – ALTERADO
016 – Inclusão de servidor para atuar no NUPEMEC – disp. em 26/01/2017
015 – Determina a suspensão do expediente e dos prazos processuais nas unidades judiciárias situadas no 5º andar do edifício do Fórum Cível de Vitória (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), nos dias 23 e 24/01/2017 – disp. em 24/01/2017
014 – Altera redação do Ato Normativo nº 055/2016 – disp. em 24/01/2017
013 – Institui o Grupo de Trabalho que terá por finalidade o acompanhamento detalhado e cumprimento das metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP e revoga o Ato Normativo nº 36/2014 – disp. em 24/01/2017
012 – Prorroga a suspensão da distribuição de novos feitos para a 1ª Vara de Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais do Juízo de Vitória – disp. em 24/01/2017
011 – Determina a suspensão do expediente e dos prazos processuais nas unidades judiciárias situadas no 5º andar do edifício do Fórum Cível de Vitória (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), na data de 20/01/2017 – disp. em 20/01/2017
010 (CONJUNTO) – Prorroga o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do ES – disp. 20/10/2017
010 – Institui Grupo de Trabalho para promover o funcionamento do 6º. Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – Cachoeiro de Itapemirim – disp. em 19/01/2017
009 (CONJUNTO) – Dispõe acerca da implantação do protocolo de petições de juntadas nas respectivas serventias judiciárias do Juízo de Serra – disp. 18/10/2017
009 – Determina a suspensão do atendimento ao público, na 4ª Vara de Família do Juízo da Serra, no dia 20/01/2017 – disp. em 19/01/2017
008 (CONJUNTO) – Dispõe acerca da implantação do protocolo de petições de juntadas nas serventias judiciárias da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim – disp. 04/10/2017
008 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Colatina – disp. em 19/01/2017
007 (CONJUNTO) – Dispõe acerca da designação de juízes e auxiliares que atuarão como Gestores e Auxiliares no cumprimento das Metas Nacionais fixadas pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2017, assim como as remanescentes – disp. 28/08/2017 – REVOGADO
007 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de São Domingos do Norte – disp. em 19/01/2017
006 (CONJUNTO) – Dispõe sobre o recolhimento da pena de multa imposta por condenação criminal – disp. em 28/07/2017 – REPUBLICAÇÃO – REVOGADO
006 (CONJUNTO) – Dispõe sobre o recolhimento da pena de multa imposta por condenação criminal – disp. em 07/06/2017 – REPUBLICADO
006 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Baixo Guandu – disp. em 18/01/2017
005 (CONJUNTO) – Institui a “Força Tarefa” para análise do Indulto do Mês das Mães nas Varas de Execução Penal do ES – disp. em 22/06/2017
005 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de São Gabriel da Palha – disp. em 18/01/2017
004 (CONJUNTO) – Prorroga o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo – disp. em 10/04/2017
004 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Marilândia – disp. em 18/01/2017
003 (CONJUNTO) – Altera a composição do Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2016/2017, instituído pelo Ato Normativo Conjunto nº. 001/2016 – disp. 20/02/2017 – REVOGADO
003 – Prorroga o prazo previsto no Art. 2º do Ato Normativo nº 037/2016 até o dia 31/12/2017 – disp. em 17/01/2017
002 (CONJUNTO) – Estabelece que a petição de agravo de instrumento protocolizada em primeiro grau deverá ser cadastrada como “Petição Inicial”, devendo ser selecionada a opção “Agravo de Instrumento (Remessa TJ) – disp. em 20/02/2017
002 – Determina a suspensão do atendimento ao público na 2ª Vara Cível de Serra no período de 09 a 11 de Janeiro de 2017 – disp. em 12/01/2017 – REPUBLICADO EM 13/01/2017 (clique aqui)
001 (CONJUNTO) – Dispõe acerca da implantação do protocolo de petições de juntadas na Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Estadual e Meio Ambiente do Juízo de Viana – disp. em 16/01/2017
001 – Determina a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Anchieta no dia 19/12/2016 – disp. em 11/01/2017
