Em seu discurso, o Desembargador lembrou das dificuldades e conquistas vivenciadas no Biênio 2016/2017.
O Desembargador Annibal de Rezende Lima, ao transmitir a Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para o Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, em Sessão Solene realizada na tarde desta segunda-feira (11), no Salão Pleno do Palácio da Justiça, desejou sucesso ao seu sucessor.
“Desejo ao estimado e fraterno colega Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama seja ele muito feliz, pessoal e funcionalmente, à frente do Poder Judiciário Estadual e, ao concluir seu biênio, tenha a agradável sensação do dever exemplarmente cumprido”, ressaltou o Desembargador.
Em seu discurso de despedida da Presidência do Tribunal de Justiça, o Desembargador Annibal lembrou de todas as dificuldades enfrentadas e todas as conquistas alcançadas em sua gestão, durante os anos de 2016 e 2017.
Com o apoio de todo o Tribunal de Justiça, o Desembargador Annibal de Rezende Lima estabeleceu uma administração austera para ajustar a folha de pagamento aos limites exigidos pela lei e realizar uma gestão atendendo ao momento econômico pelo qual atravessa o País. Os cortes e o controle das despesas tinham como alvo principal a folha de pagamento de pessoal, que desde 2015, com a queda na arrecadação do Estado, ultrapassou os limites previstos em lei.
“Ao assumir a Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário Estadual dispendia 6,30% da receita corrente líquida estadual em despesas de pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal, como é de sabença geral – estabelece o percentual máximo de 6,00%. E mais angustiante: tinha-se o prazo, até o mês de abril deste ano, conforme deliberação do Colendo Tribunal de Contas Estadual, para reduzir a despesa de pessoa do Poder Judiciário Estadual para o patamar de 6,00%. Pois bem: dois meses antes do prazo estabelecido, ou seja, no mês de fevereiro de 2017, o Poder Judiciário Estadual já havia reduzido suas despesas de pessoal para o patamar de 5,98%, cumprindo, assim, rigorosamente, e dentro do prazo respectivo, a previsão constante da Lei de Responsabilidade”, observou.
Mesmo com toda a política de austeridade, o Desembargador conseguiu inaugurar, no dia 09 de outubro de 2017, as obras de revitalização do Fórum Desembargador Gregório Magno, em Guarapari, que ganhou novas e modernas instalações. Outra conquista foi a inauguração do Centro Avançado dos Juizados da Infância e da Juventude de Vitória, no dia 24 de novembro, e do novo Fórum Cível da Serra, no dia 01 de dezembro deste ano.
Diante das condições precárias do prédio do Fórum de Vitória, ao assumir a Presidência do Tribunal de Justiça, o Desembargador Annibal de Rezende Lima visitou as instalações do Fórum Cível, em um de seus primeiros atos. Após um exame minucioso das alternativas possíveis, em junho de 2017, foram retiradas as primeiras Varas do Fórum Cível de Vitória para dar início à reforma do prédio. Nove Varas da Fazenda Pública e Execuções Fiscais foram transferidas temporariamente para o Edifício Vértice, na Enseada do Suá. O novo espaço vai garantir melhor atendimento a partes e advogados.
Paralelamente, houve a cessão gratuita pelo Governo Federal do Edifício Jerônimo Monteiro, próximo à Praça Oito de Setembro, no Centro da Cidade, que será reformado e abrigará 12 unidades judiciárias, das 29 que atualmente ocupam o Fórum Cível Moniz Freire.
No dia 31 de julho de 2017, o Desembargador Annibal também assinou o contrato para a implantação do novo Fórum da Comarca de Mimoso de Sul, um pleito antigo de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados.
Quanto à segurança dos prédios do Poder Judiciário, o Desembargador Annibal de Rezende Lima e o Governador do Estado, Paulo Hartung assinaram um convênio destinado à cessão e ao treinamento de policiais militares da reserva para atuarem na segurança interna do Tribunal de Justiça e de vários Fóruns do Estado.
“Hoje, já temos à disposição do Poder Judiciário Estadual, 90 policiais militares da reserva, com possibilidade de se atender, até o final do ano de 2018, todas as unidades judiciárias do Espírito Santo. Essa providência representa economia de recursos públicos nos gastos com segurança privada, sem necessidade de retirada das ruas de policiais militares da ativa, tão necessários à segurança coletiva”, destacou o Desembargador em seu discurso.
O Presidente do TJES no Biênio 2016/2017 também comemorou a criação da Central de Agendamento de Veículos, implantada em todas as Comarcas do Espírito Santo, e que permitiu a redução da frota terceirizada e a consequente diminuição de recursos financeiros.
Assim como, os avanços na área de tecnologia da informação (TI), como a criação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação, a melhoria das condições físicas de trabalho da Secretaria de TI; e a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que permitiu a tramitação eletrônica de procedimentos administrativos no âmbito do segundo grau.
Já em relação à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Desembargador Annibal ressaltou que deixa a Presidência do TJES com 96 unidades judiciárias funcionado, total ou parcialmente, com o PJe, por onde tramitam, hoje, mais de 34 mil processos judiciais.
O convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, o Banestes e a Secretaria de Estado da Fazenda, firmado em dezembro de 2016, também foi lembrado no discurso. O convite permitiu que os documentos de arrecadação do Poder Judiciário Estadual possam ser pagos em qualquer banco credenciado pela Sefaz em todo o país. A iniciativa atende uma antiga reivindicação dos advogados do Estado do Espírito Santo.
O Desembargador Annibal de Rezende Lima e o Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, então Diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), lançaram no último dia 09 de novembro, o projeto de educação a distância (EaD) da Emes, com o objetivo de oferecer aos integrantes do Poder Judiciário estadual o mais amplo acesso a atividades de treinamento e aperfeiçoamento profissional.
Para finalizar, o Presidente Annibal destacou que as realizações não foram obras exclusivamente dele. “Foi uma obra coletiva de magistrados e servidores, aos quais manifesto, nesta oportunidade, meu melhor e mais sincero agradecimento. Serei sempre grato a todos os que, de qualquer maneira, tenham contribuído para esse trabalho de melhoria e modernização do Poder Judiciário Estadual”, concluiu.
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Vitória, 11 de dezembro de 2017
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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