O juiz Gustavo Procópio, do 2º Juizado Especial Cível de Colatina, é quem explica o assunto, com enfoque na pandemia.
Apesar de ainda estarmos vivenciando a pandemia da Covid-19, o início de ano é sempre um período de bastante movimento em aeroportos e rodoviárias. E, sendo assim, podem surgir conflitos de relacionamento entre passageiros e empresas de viagem. Por isso, o direito do consumidor em viagens é o tema do primeiro podcast do TJES de 2021.
O juiz Gustavo Procópio, do 2º Juizado Especial Cível de Colatina, fala sobre os cuidados para se evitar o contágio pelo novo Coronavírus, viagens com animais de estimação, além das novas regras relativas a cancelamentos, reagendamentos e reembolso.
“Se um passageiro descobre que está com Covid e desiste do vôo um dia antes da viagem, pode pedir o reembolso, mas a empresa tem o prazo de até doze meses para efetuar o pagamento e ainda pode cobrar uma eventual multa contratual”, destaca o magistrado.
Confira o episódio na íntegra: https://anchor.fm/tjesoficial/episodes/28–Direitos-do-Viajante-ep84qp
Acesse a transcrição: https://www.tjes.jus.br/wp-content/uploads/Just-Talk-28-Direito-dos-Viajantes.pdf
Vitória, 20 de janeiro de 2021
Informações à Imprensa
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Texto: Ana Luiza Villaschi | anlmartins@tjes.jus.br
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