A capacitação será ministrada ao vivo, por meio de plataforma online, pelo juiz do TJBA Pablo Stolze.
A Nova Lei 14.010, de 14 de Junho de 2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial Transitório de Direito Privado (Lei da Pandemia), será o tema de curso oferecido pela Escola da Magistratura (Emes) no dia 14 de julho (terça-feira), das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito.
O curso é voltado para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) e será ministrado a distância pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e professor da UFBa, Pablo Stolze, que fará uma análise dos principais aspectos de Direito Civil e Direito Processual Civil da nova Lei 14.010/2020.
Para fazer essa análise, o convidado abordará os seguintes tópicos: disposições gerais da Lei 14.010/2020 (arts. 1º e 2º); prescrição e decadência (art. 3º); pessoas jurídicas de Direito Privado (art. 4º); prazo de reflexão e contrato de consumo (art. 8º); usucapião (art. 10); condomínio (arts. 12 e 13); obrigação alimentar e Direito de Família (art. 15); e inventário e Direito das Sucessões (art. 16).
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma. Para se inscrever, clique aqui.
Vitória, 03 de julho de 2020
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Texto: Elza Silva (com informações da Emes) | elcrsilva@tjes.jus.br
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