A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o webinário Lançamento do Escritório Social Virtual no Espírito Santo, a ocorrer em 29 de outubro de 2021, a partir das 14h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para magistrados/as, servidores/as do poder judiciário, promotores/as de justiça, defensores/as públicos/as, advogados/as, profissionais da política de assistência social, da administração penitenciária e de organizações da sociedade civil.
A programação está disponível em https://drive.google.com/file/d/1T2Pxsfeme5-mrdDCMYFZ_eHsXF6_Ubao/view?usp=sharing.
O evento conta com o apoio do Programa Fazendo Justiça, vinculado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a ação é tem apoio também da Secretaria de Estado da Justiça do Governo do Espírito Santo (Sejus-ES).
Para participar, acesse https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81773668136.
Instituída pela Resolução CNJ 307/2019, a política do poder judiciário para pessoas egressas do sistema prisional viu, nos últimos dois anos, uma expansão pelo país da rede de Escritórios Sociais, equipamentos públicos de gestão compartilhada entre executivo e judiciário, cuja implantação fora protagonizada pelo estado do Espírito Santo ainda em 2016.
Atualmente no número de 25 em 18 estados, os Escritórios Sociais ganharam novo contorno, por meio da expansão de abrangência possibilitada pelo aplicativo do Escritório Social Virtual, cujo surgimento deu-se em decorrência da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo do Distrito Federal com sua Fundação de Apoio à Pesquisa, além da Universidade de Brasília (UnB), para a produção de um aplicativo nacional inédito direcionado a pessoas egressas e a seus familiares.
O objetivo era ampliar o atendimento a um público potencial de 460 mil pessoas, que corresponde ao número de alvarás de soltura emitidos anualmente no país segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O desenvolvimento do aplicativo envolveu equipes técnicas das instituições envolvidas e também a participação de pessoas egressas, garantindo que os serviços oferecidos estivessem em consonância à nova fase em liberdade.
Ainda em fase de avaliação, o aplicativo utiliza georreferenciamento para facilitar a localização de serviços da rede de equipamentos públicos sociais, incluindo unidades de saúde, de atendimento social, abrigos, restaurantes comunitários, locais de prestação de assistência judiciária gratuita e de obtenção de documentação civil básica. Também é integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu) e oferece cursos livres gratuitos e conteúdos com foco específico em geração de trabalho e renda.
Além disso, recentemente recebeu as informações complementares referentes às políticas públicas locais instituídas no Espírito Santo, o que garante um serviço complementar ao atendimento físico realizado no Escritório Social, especialmente durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Para além do lançamento do aplicativo do Escritório Social Virtual customizado à realidade do Espírito Santo, o evento é, também, uma oportunidade de celebrar os cinco anos do Escritório Social inaugurado em 2016 no estado, e enaltecer a necessidade de fortalecimento dessa política pública, por meio da sua institucionalização no aparato legislativo do estado e com a celebração de novo termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Etsado do Espírito Santo (TJES), a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus-ES) e o CNJ.