A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Dosimetria da Pena, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Ricardo Augusto Schmitt, em 19 e 26 de agosto de 2022, das 8h às 12h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
Torna-se cada vez mais frequente o redimensionamento pelos tribunais superiores das penas aplicadas ou a própria nulidade dos julgados de primeiro grau, em virtude da inexistência de fundamentação baseada em fatos concretos e justificáveis à exasperação da sanção penal, quando o caso reclamar a sua incidência.
A análise dos aspectos e princípios que norteiam a aplicabilidade do sistema trifásico promove uma maior segurança jurídica para o sistema penal, além de atender os fins sociais almejados e propiciar a realização da justiça.
Diante disso, o curso tem como objetivo propiciar a abertura de espaço reservado à reflexão sobre todas as questões relevantes que norteiam a elaboração da sentença penal de natureza condenatória, com enfoque principal às questões relacionadas à dosimetria da pena, analisando aspectos controvertidos, de modo a aprofundar o estudo a respeito de questões relevantes que envolvem a matéria.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Dosimetria da pena e sua necessidade de fundamentação; 2. Pilares do sistema trifásico de dosimetria da pena; 3. Análise individualizada das circunstâncias judiciais; 4. Critérios para a fixação da pena-base; 5. Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes; 6. Concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes; 7. Critérios para a fixação da pena intermediária ou provisória; 8. Causas de diminuição e de aumento de pena; 9. Critérios para a fixação da pena definitiva; e 10. Análise das majorantes sobejantes e qualificadoras remanescentes.
O docente é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e professor da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Unicorp).
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
Inscrição em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc7VIM6U99nFsPc2QNj6wANrgexh15n-pLT9v_yx4L92xLZ0g/viewform.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).