No próximo dia 26 de novembro, o Dr. Francisco Luciano de Azevedo Frota apresentará a palestra A Lei Maria da Penha, a suspensão do contrato de trabalho e a garantia da movimentação trabalhista para outra localidade, das 10h às 12h, na abertura da 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
A palestra — destinada a integrantes do Poder Judiciário estadual, assistentes sociais, demais profissionais e estudantes — será ministrada no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), em evento organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMVIDES), com o apoio da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes).
Dr. Francisco Luciano de Azevedo Frota é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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