A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) e a Associação dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Ajudes) promovem o curso Atualização na Lei Maria da Penha, a ser ministrado por Renata Guizan Corrêa Leão, de 27 a 30 de agosto, das 8h às 11h, na Sala 4 da Emes, no 1º andar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, para servidores e servidoras do Poder Judiciário estadual.
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O curso apresentará aspectos relevantes da Lei Maria da Penha, contribuindo para uma atuação profissional que possibilite o rompimento dos ciclos de violência em razão do gênero.
Ao longo das aulas serão abordados os seguintes tópicos: 1. Gênero, poder e violência: histórico e desdobramentos; 2. A legislação nacional e os instrumentos internacionais de violência doméstica contra a mulher; 3. Lei nº 11340/06; 4. O papel do poder judiciário no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; 5. Juizado itinerante de violência doméstica e acesso à Justiça: a experiência capixaba.
A instrutora é graduada em Direito, tutora de cursos a distância e servidora do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com experiência em matéria de violência doméstica contra a mulher.