A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Cálculos em Execuções contra a Fazenda Pública: Turma 4, a ser ministrado por Thiago Emerick André Vescovi, em 25 e 26 de outubro, das 12h às 18h, na Sala 2 da Emes, no 1º andar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, para servidores e servidoras do Poder Judiciário estadual, com destaque para quem atua em Varas da Fazenda Pública.
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O curso planeja esclarecer os procedimentos necessários para elaboração de cálculos em execuções contra a Fazenda Pública, elencando as leis, as súmulas e a jurisprudência que dispõem sobre os tipos de condenações, bem como suas peculiaridades, conforme o estabelecido pela Constituição Federal, legislações específicas como Código de Processo Civil e Lei de Desapropriações, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Atos Normativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Ao longo das aulas serão abordados os seguintes tópicos: 1. Legislações pertinentes a condenações e cálculos, bem como a jurisprudência pacificada sobre o tema; 2. Elaboração de cálculos, termos iniciais, índices de correção, taxas de juros e tipos de condenação; 3. Retenções de tributos e rendimentos recebidos acumuladamente; 4. Contribuição previdenciária: obrigação patronal; 5. Obrigações de pequeno valor; 6. Tipos de honorários; 7. Honorários sucumbenciais na fase de conhecimento e na fase de execução; 8. Honorários contratuais.
O instrutor é servidor do Poder Judiciário do Estado, com atuação na Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça.