A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Desjudicialização de Atividade Processual por meio de Negócios Processuais: Análise Jurídica e Econômica, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Júlio Guilherme Müller, em 9 de abril do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
A realidade judiciária no Brasil apresenta um quadro desafiador: dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros colhidos por pesquisas independentes revelam um desequilíbrio entre a oferta e demanda, isto é, entre a capacidade de resolver as causas com qualidade e em tempo razoável e a litigiosidade atual e futura.
São dezenas de milhões de processos em estoque e outras dezenas de milhões de novas causas que entram no sistema todos os anos, com um índice de soluções consensuais bastante baixo quando comparado o de outros países, de modo a se observar, ainda, um volume bastante expressivo de direitos que acabam não se realizando integralmente, ou seja, no tempo e modo desejáveis.
O diagnóstico aponta uma saturação dos arranjos existentes e a necessidade de desenvolver outras competências e soluções capazes de contribuir para o aumento de produtividade, especialmente considerando a própria escassez dos recursos à disposição do Judiciário e do próprio tempo dos seus agentes.
Diante disso, o curso tem como objetivo discutir o tema da desjudicialização de atividade processual por meio de negócios processuais e seus impactos, analisando opções e cenários que permitam mirar no aumento de produtividade e ganho de eficiência do sistema judicial, sem descuidar dos limites do devido processo legal e dos direitos fundamentais processuais.
Para uma melhor compreensão dos impactos que a desjudicialização e a utilização de negócios processuais pode causar na atividade judicial, as aulas serão conduzidas a partir de uma visão multidisciplinar e de conhecimentos relacionados ao Direito e à Economia.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Introdução e delimitação do tema: aspectos da experiência judiciária no Brasil, o sistema processual, bem como os desafios e as inovações processuais dos últimos anos; 2. Para além do direito processual: como a Economia pode contribuir para a mitigação dos problemas existentes e para o aumento da produtividade e eficiência no âmbito do processo civil; 3. A desjudicialização da atividade processual e os negócios processuais: compreensão a partir de elementos históricos e de nosso tempo; 4. Um ponto de partida para a desjudicialização: o dilema entre comportamentos cooperativos e comportamentos competitivos; 5. O CPC como plataforma para uma atividade processual adaptável (o devido processo negociado); 6. Casos de desjudicialização da atividade processual; 7. O papel dos/as juízes/as e dos/as advogados/as nas atividades desjudicializadas e nos negócios processuais; 8. Análise econômica da desjudicialização de atividade processual por meio de negócio processual; e 9. Obstáculos existentes.
O docente é advogado e professor.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
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