A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Tutelas Provisórias em Tempos de Pandemia, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Maurício Ferreira Cunha, em 7 de agosto do ano corrente de 2020, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
Os tempos atuais requerem uma melhor compreensão da aplicabilidade das medidas de urgência e de evidência, uma vez que, diante do estado de calamidade pública reconhecido através do Decreto Legislativo 6, de 20.3.2020, os pleitos judiciais se tornaram recorrentes; mais ainda, é preciso avaliar todo o entorno da Recomendação 63, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina, dentre outras situações, a necessidade de que os juízos avaliem, com especial cautela, o deferimento de medidas de urgência em razão da pandemia do Covid-19.
Diante disso, o curso tem como objetivo contribuir para a aplicação adequada das tutelas provisórias, notadamente em tempos de pandemia, com enfoque nos principais aspectos procedimentais (práticos) implementados em nossa legislação processual civil e a correlação com as demandas.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Conceito e classificação; 2. Requisitos para a concessão; 3. Responsabilidade objetiva; 4. Tutela provisória de ofício; 5. Limites à concessão de tutela provisória; 6. Tutela provisória e Fazenda Pública; e 7. Tutela provisória, calamidade pública e excepcionalidade.
O docente é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
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