Escola da Magistratura promove curso sobre Temas Atuais de Direito dos Seguros

homem de pele branca e cabelos escuros. ele está vestindo um terno de cor preta, com camisa branca e gravata vermelha.

O evento acontece no dia 06 de agosto e é destinado a integrantes do Poder Judiciário Estadual.

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Temas Atuais de Direito dos Seguros, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Bruno Miragem, em 6 de agosto do ano corrente de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).

A relevância dos contratos de seguro, seja nos seguros de dano e de pessoas, seja em contratos que tenham estrutura assemelhada, caso dos serviços de assistência à saúde, exige a compreensão de suas características e peculiaridades quanto à sua formação, execução e extinção, tanto quanto aos efeitos para as partes contratantes e os principais aspectos que dão causa a litígios entre contratantes e terceiros.

Diante disso, o curso tem como objetivo examinar e compreender a estrutura do contrato de seguro e seus efeitos, bem como identificar sua disciplina legal e regulatória, abrangendo a repercussão sobre a relação contratual e eventuais conflitos entre as partes contratantes.

Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Estrutura do contrato de seguro e legislação aplicável; 2. Espécies: seguro de dano de pessoas; ramos de seguro; seguro individual e coletivo; 3. Formação do contrato frente ao Código Civil e ao Código de Defesa do Consumidor; e 4. Execução do contrato: pagamento do prêmio, cumprimento de deveres principais, secundários e anexos; sinistro e sua regulação.

O docente é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e advogado, com experiência na administração pública, tendo atuado, recentemente, como secretário extraordinário de Enfrentamento do Coronavírus de Porto Alegre (2020).

As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.

Para se inscrever, clique no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScTt0N6Pail9C7H_EzNxnRCqU-NPjNm_cZB16NrqRBFlkOslw/viewform

Vitória, 28 de julho de 2021

 

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