Esta é uma das ações previstas pelo Programa Justiça Presente, do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas (PNUD), e foi apresentada aos representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública.
Nesta segunda-feira (29), representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, junto com membros do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do estado e da união participaram de uma solenidade no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), para conhecerem a metodologia do Mutirão Carcerário Eletrônico. O novo formato de mutirão é uma das ações do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e terá início pelo Espírito Santo, devido aos bons resultados obtidos com a implantação do SEEU, o Sistema de Execução Eletrônico Unificado.
Ao abrir o encontro, o Presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama registrou que O Judiciário Capixaba se sente honrado em mais uma vez ter sido escolhido para ser o piloto nacional: “O Conselho Nacional de Justiça tem prestigiado o ES com excelentes projetos que estão proporcionando avanços significativos na Execução Penal, como por exemplo o Cidadania nos Presídios, as Audiências de Custódia e o Justiça Presente. E agora, uma vez implantado o SEEU, o CNJ propõe a realização do Mutirão Eletrônico, uma ideia muito bem recebida pelos juízes de execução penal e pelos operadores do sistema de justiça, sendo de interesse de todos fazer desse evento um sucesso e contribuir de forma proativa para a redução da crise carcerária em nosso estado”.
Para o Supervisor das Varas Criminais e de Execução Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio, o sistema prisional do estado representa desafios diários, sobre todos os aspectos: “Tanto para quem o gere, no Poder Executivo, com todas as carências e necessidades, como para nós do Poder Judiciário, que temos que nos deparar em dar as respostas dentro dos prazos e atender às expectativas da sociedade. Eu não acredito em alternativa diferente desta que está sendo desenhada aqui, com a colaboração de todos. Não há solução unilateral. Não há solução sem diálogo. Não há solução sem que haja essa efetiva integração e disponibilidade de ouvir e aceitar críticas”.
No mesmo sentido de unir esforços, o Defensor Público Geral do Estado, Gilmar Alves Batista, destacou que o projeto “Defensoria Sem Fronteiras”, um programa do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), vai deslocar cerca de 50 defensores de outros estados para atuarem no Mutirão Eletrônico aqui no ES. “Nesse novo formato de mutirão, baseado no diálogo, penso que haverá muito mais chances de surtir efeito.”
O promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal, Sérgio Alves Pereira, destacou que apesar do sistema prisional capixaba deter uma das melhores estruturas voltadas para a educação, saúde e profissionalização, a superlotação dificulta a aplicação das medidas de ressocialização. “Não há tratamento penal ou qualquer modalidade de reeducação que possa sobreviver ao sistema prisional superlotado. E o momento agora, com esse mutirão, é extremamente importante a todos. É um desafio muito maior do que a mera aplicação do direito. Somos convocados a criar o direito diante desse contexto de dificuldades. O Ministério Público está empenhado como parceiro de sempre”.
O Diagnóstico do Sistema Prisional do ES e metodologia do Mutirão Carcerário Eletrônico
Durante o evento, o Diagnóstico do Sistema Prisional do ES e a metodologia proposta pelo CNJ para o Mutirão Carcerário Eletrônico foram apresentados pelo juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, e pelas analistas do Programa Justiça Presente, Thais Duarte e Liana Lisboa.
“Segundo os dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) ao programa, o Espírito Santo apresenta uma superlotação carcerária, com 23.693 pessoas privadas de liberdade e uma taxa de encarceramento de aproximadamente 589 presos para cada 100.000 habitantes. Diante das 13.863 vagas disponíveis no sistema prisional local, a taxa de ocupação é de aproximadamente 161%. Conforme o Infopen, essa é a 6ª maior taxa de encarceramento do país”, ressaltou Thais.
De acordo com o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, o Mutirão Carcerário Eletrônico surge como uma ação complementar à implantação do SEEU, na tentativa de promover um desencarceramento responsável, a partir do diálogo interinstitucional, para que se atinja a efetiva ressocialização dos egressos. O novo formato de mutirão apresenta 4 pontos diferenciais em relação aos mutirões já propostos pelo CNJ em anos anteriores:
O primeiro é o Regime Especial de Atuação, que é o reconhecimento, em ato formal da presidência do TJES, de que existe uma situação de superlotação a ser enfrentada no sistema prisional, e que dependerá de recursos humanos e administrativos”.
O segundo é a Plataforma Eletrônica. Agora não haverá mais processos físicos, apenas eletrônicos. O SEEU fornece uma visão global sobre os processos de Execução Penal e permite identificar quais deles precisam de intervenção jurídica imediata. Além disso, haverá economia de tempo e energia para que possamos configurar a atuação do juiz, promotor e defensor naquilo que realmente merece investimento. “A perspectiva é que o mutirão dure 3 semanas. Que nesse período todos os atores estejam envolvidos para dar uma resolutividade efetiva a esses processos. A pretensão é terminar o mutirão sem deixar passivos, ou seja, sem processos para serem analisados”, destaca Liana Lisboa.
O terceiro diferencial é a Meta: “A ideia é redesenhar o panorama prisional e voltar ao cenário de 2014, quando havia 10% a menos no contingente de presos. Mas essa meta e os números ainda serão objetos de estudos e serão debatidos nas reuniões com juízes, defensores e promotores, em que será traçado o plano de trabalho operacional”.
O último e grande diferencial é a Qualificação da Porta de Saída. Haverá um empenho no atendimento às pessoas que serão liberadas, por equipes multidisciplinares com apoio de psicólogos, assistentes sociais, sociólogos, voluntários das nações unidas. O Escritório Social será valorizado como política pública, para ajudar a suprir necessidades que quem for liberado.
“De nada adiantaria trabalharmos pelo alívio do sistema prisional, se esses presos fossem deixados à própria sorte. Precisamos do comprometimento do Poder Executivo para que essas pessoas possam ser ressocializadas. Espero que nós possamos quebrar o ciclo de violência, a trajetória delitiva dessas pessoas, evitando a reentrada no sistema”.
Na mesa de honra da solenidade estiveram presentes: o Presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; o Corregedor Geral da Justiça do ES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; o Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio; o Secretário Estadual de Justiça, Luiz Carlos de Carvalho Cruz; o juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; o promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal, Sérgio Alves Pereira; o Defensor Público Geral do ES, Gilmar Alves Batista; o Defensor Público da União, Alexandre Rauber; e o Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
Ainda nesta segunda-feira, aconteceu uma Reunião com os Juízes da Execução Penal do TJES para aprofundar as discussões sobre a metodologia. A equipe do CNJ também agendou reuniões com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Escritório Social ao longo da semana.
Vitória, 29 de julho de 2019
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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
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