Até o final deste ano, serão cerca de 160 milhões de reais para quitar as dívidas com os credores. A lista com o nome de quem vai receber em 2020, também já está publicada no site do TJES.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo liberou a segunda parte dos precatórios do Estado previstos para o exercício de 2019, já que neste mês de julho, o ente público realizou o depósito de mais 47 milhões de reais. A verba será destinada ao pagamento de 59 precatórios.
O juiz auxiliar de Precatórios do TJES, Felippe Monteiro Morgado Horta, explicou que desses 59 precatórios a serem pagos agora, 09 são de natureza alimentar e 50 são de natureza comum.
“Os de natureza alimentar são relativos a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas. E os de natureza comum se referem a desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros”.
De acordo com magistrado, o estado possui 199 precatórios para serem pagos até o dia 31 de dezembro e deverá pagar aos seus credores um total de 160 milhões de reais.
“O estado está em dia com os pagamentos. No mês de maio já havia antecipado 70 milhões de reais, que foram destinados ao pagamento dos primeiros 127 precatórios. Então, só vão restar mais 20 precatórios para serem pagos na última etapa”.
O Tribunal de Justiça do ES também já divulgou o nome dos credores que deverão receber precatórios do estado no exercício de 2020. Para acessar a lista completa, clique aqui.
| Saiba Mais
Precatórios são requisições expedidas pelo Judiciário para cobrar de Municípios, Estados ou da União, assim como de suas Autarquias e Fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Cabe ao TJES, que é o gestor dos precatórios, bloquear as contas dos entes federados que não realizaram o pagamento, e notificar os órgãos de controle, como o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas. |
Vitória, 24 de julho de 2019
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Texto: Tais Valle (com informações da OAB-ES) | tsvalle@tjes.jus.br
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