Desembargador Fernando Bravin e os juízes da Coordenadoria dos Juizados Especiais vão representar o TJES no evento.
O desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, que é o supervisor da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, e os juízes coordenadores, Ana Cláudia Rodrigues de Faria e Leonardo Alvarenga da Fonseca, vão representar o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no 44º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que acontece de 21 a 23 de novembro, no Rio de Janeiro.
O evento traz como tema a “Judicialização das Relações Sociais”, com foco para o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas. Para o desembargador Fernando Bravin, o Fonaje traz para o debate grandes temas que estão sendo apreciados pelos Juizados Especiais, como a judicialização das relações sociais, que inclui a judicialização da saúde e das relações econômicas e financeiras; e a importância das agências reguladoras, principalmente no equilíbrio entre os consumidores, o Poder Público e as entidades privadas, a fim de que tudo não seja levado à judicialização.
Portanto, ao trazer temas modernos, que os Juizados Especiais estão debatendo e apreciando na atualidade, “o Fonaje se torna um grande fomentador de pensamentos e de conclusões sobre as decisões que são proferidas nos Juizados Especiais”, destacou o supervisor dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do TJES.
Ainda segundo o desembargador Fernando Bravin, desse grande Fórum Nacional surgem orientações para que os juízes apreciem dentro dos seus livres convencimentos a aplicação dos enunciados que são publicados pelos Fonajes.
Programação
O Fonaje terá início no dia 21 de novembro, às 9h, com palestra do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre “A Intervenção Judicial nas Relações Sociais”. Durante o dia, serão realizados outros três painéis: “Judicialização da Saúde”, “Judicialização das Relações Econômicas e Financeiras: o Superendividamento” e “Judicialização dos Serviços Regulados: Segurança Pública, Atendimento ao Cliente e Perdas de Energia Elétrica”.
No dia seguinte, 22 de novembro, serão formados grupos de trabalho para debaterem questões cíveis, criminais, fazenda pública, e relativas à gestão em Turma Recursal, além do Juizado Itinerante. A programação também conta com a apresentação dos painéis: “A Recuperação Judicial e seus Efeitos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis – Estudo de Casos”, e a “Judicialização das Relações Econômicas – Direito Imobiliário”.
Já no dia 23 de novembro, às 11h, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, vai proferir palestra com o tema “A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais – 30 anos de CRFB”, acompanhado do Juiz Alexandre Chini, do TJRJ, como presidente de mesa.
O evento é gratuito e acontecerá no auditório Antonio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rua Erasmo Braga, 115 – 4º andar. A Programação, que ainda pode sofrer alterações, assim como a página de inscrição, estão disponíveis no site do Instituto Justiça e Cidadania www.institutojc.com.br/fonaje
Vitória, 14 de novembro de 2018.
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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