Presidente do TJ, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, indicou o Desembargador Fernando Zardini e a Juíza Gisele Oliveira para integrar o grupo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Zardini Antonio, junto com demais autoridades de instituições que atuam no sistema carcerário do estado, participaram de uma reunião no Palácio Anchieta, na tarde desta terça-feira (08/01). A reunião foi marcada pelo governador do Estado Renato Casagrande, que decidiu criar um grupo de trabalho para discutir ações com intuito de manter o equilíbrio do sistema prisional do Espírito Santo e evitar o que está acontecendo no Nordeste do país.
Esse grupo será presidido pelo Secretário Estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, e cada instituição indicou dois membros. O Presidente do TJES indicou o desembargador Zardini e a juíza Gisele Souza de Oliveira para representarem o Poder Judiciário nesse importante trabalho.
Ao abrir a reunião, o governador falou de sua preocupação com o Sistema Carcerário e esclareceu que desejava saber como as instituições estão atuando nos presídios. Casagrande pediu ao secretário interino de Justiça, Alessandro Ferreira de Souza, para fazer um panorama histórico do sistema carcerário do Espírito Santo. De acordo com os dados apresentados pela Sejus, em 2008 o Estado tinha 6.981 presos e ao final de 2018 eram 22.386. Agora em janeiro, já são 22.536 presos.
“Portanto, são quase 9 mil detentos a mais do que o sistema comporta. É preciso pensar em atitudes novas e essa integração pode apontar para iniciativas que protejam a sociedade e ao mesmo tempo qualifiquem as prisões do estado”, destacou o governador.
O presidente do TJES e o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais falaram sobre três medidas já implementadas com êxito pelo Poder Judiciário Estadual. A primeira delas é Audiência de Custódia, que cuida da porta de entrada do Sistema Prisional e hoje praticamente cobre todo o território do Espírito Santo. Desde sua implantação, em maio de 2015 até agora, já foram realizadas 21.129 audiências em todo o Estado, com índice de liberdade provisória de pouco mais de 45%.
A segunda iniciativa é o Escritório Social, que cuida da porta de saída. Implantado há 3 anos, o programa também virou modelo para o resto do país: “Antes, o preso saía do sistema e às vezes não tinha documento ou encaminhamento social. Hoje, ele vai direto pro Escritório Social e de lá já consegue até sair empregado”, explicou o desembargador Fernando Zardini.
E a mais recente iniciativa foi a implantação do Sistema Unificado de Execuções Penais, o SEEU, que já digitalizou e cadastrou mais de 25 mil processos de Execução Penal. A expectativa é de que até o próximo dia 31 de janeiro, todos os 36 mil processos de execuções do estado passem a tramitar em meio eletrônico.
“Estamos ampliando as Audiências de Custódia para todo o estado e até o final do mês iremos informatizar todas as Varas de Execuções Penais. O próximo grande desafio da nossa gestão é informatizar todo o segundo grau”, avançou o desembargador Sérgio Gama.
Ainda na reunião, o Procurador-Geral de Justiça, Éder Pontes, defendeu a proposição de Acordos de Não Persecução Penal no momento da Audiência de Custódia, nos casos em que seja possível essa aplicação. Os acordos são celebrados entre Ministério Público e autores de crimes de médio potencial ofensivo, como alternativas à instauração de ações penais, e precisam ser homologados pelos juízes.
Participaram da reunião, além de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, a OAB-ES, Defensoria Pública Estadual e da União, e diversos Secretários de Estado.
“Estamos consolidando uma integração entre os diversos órgãos e instituições através desse grupo de trabalho. Para adiantarmos também ações como o uso da tornozeleira eletrônica, implantação da videoconferência e de outras medidas. Todos estão muito sensibilizados de que precisamos trabalhar em conjunto. É isso que nós fizemos hoje. Demos a partida com essa reunião”, concluiu o Governador.
Vitória, 8 de janeiro de 2019
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