O evento contou com palestras de profissionais de saúde, educação, direito e da rede de atendimento a adolescentes do estado.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude, realizou nesta sexta-feira (25), o I Seminário em Socioeducação. O evento teve a participação de profissionais das áreas da saúde, educação, justiça, segurança e da rede de atendimento a crianças e adolescentes do estado.
Quem deu as boas vindas foi o supervisor das Varas da Infância e Juventude, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, pontuando avanços em prol da garantia dos direitos humanos na socioeducação, como o Programa Fazendo Justiça, firmado com o CNJ, a instalação da Central de Justiça Restaurativa a estadualização do Programa Reconstruir o Viver.
O desembargador destacou a importância dos temas tratados no Seminário, por considerar que a infância, em especial a primeira infância, é uma janela em que as experiências e descobertas afetam diretamente o desenvolvimento cognitivo, emocional e social da criança, e são levadas para o resto da vida.
“O afeto e estímulos à criança nessa fase traçam os caminhos para uma vida adulta saudável e equilibrada, o que, via de consequência, reflete em uma sociedade igualmente sadia. Os índices de criminalidade e violência na adolescência e vida adulta são reduzidos, evidenciando a importância de investimento neste campo”, ressaltou o desembargador.
Esse entendimento foi o mesmo compartilhado pela professora associada sênior da FMRP-USP/Lapredes, Maria Beatriz Martins Linhares, em sua palestra “Primeira Infância: oportunidades para o desenvolvimento sustentável da sociedade”. De acordo com a professora, na faixa entre 0 a 06 anos de idade, muitas crianças estão sujeitas a fatores de risco biológicos, ambientais ou combinados, como a pobreza e a violência, que geram uma série de impactos negativos na linguagem, cognição e socialização.
“É como se a criança fosse afetada por vários raios, várias situações adversas. Elas não sabem se vão comer, se vão apanhar. Precisamos quebrar os ciclos intergeracionais, atuando com mecanismos de proteção, na escola, na família e na comunidade”.
Nesse sentido, a professora afirma que a parentalidade positiva é uma força poderosa, quando a família interage com a criança de forma responsiva, com estímulos oportunos e sensíveis, praticas educativas, disciplina sem maus tratos e negligência.
E quando há falhas nesse cuidado, muitas vezes é preciso atuar com medidas para cuidar dos traumas. Esse foi o assunto abordado em seguida, pela coordenadora da Rede API (Apoio a Perdas Irreparáveis/ES), Daniela Reis e Silva. Segundo a profissional, diante de situações de perigo, o cérebro reage de formas adversas: luta, fuga, congelamento ou colapso. E muitas das situações de depressão, ou comportamento suicida se encontram aí.
“Ao contrário do que se imagina, o suicídio nem sempre acontece na adolescência ou na vida adulta. Observamos que algumas pessoas tiveram sua primeira ideação com 3 ou 4 anos de idade. E a violência doméstica sofrida na infância pode desencadear, associada a outros fatores. Quando o sofrimento mental for identificado, é preciso fortalecer a rede de apoio. Interromper o ciclo do trauma, dar um tratamento adequado. Faço um apelo para que os técnicos se capacitem. Identificar um trauma não é uma fraqueza”. Destacou Daniela.
No período da tarde, o diretor presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, apresentou as trajetórias de vida e índices de violência na adolescência, mostrando uma pesquisa revelando como a educação e a oferta de emprego podem ajudar a reduzir a criminalidade. “ Para cada 1% a mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de homicídios no município. A educação é uma ferramenta mais barata e transformadora para reduzir a criminalidade”, revela o estudo.
Outro estudo simples e eficaz foi realizado nos EUA. Mapearam famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. E identificaram as mães grávidas. Do pré-natal aos 3 anos, elas foram orientadas por uma enfermeira em suas casas. Esses meninos foram acompanhados até os 20 anos depois, quando então foi feita uma comparação. Quem não participou do programa, tinha 7 a8 vezes mais chance de se envolver com o crime do que os que haviam participado do programa.
Na sequência, o corregedor do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, falou sobre a necessária intersetorialidade de políticas públicas para ressocialização. E Ana Cláudia Pereira Simões, sócia diretora da Ativo Assessoria e Consultoria, explicou sobre o trabalho da Rede de Atendimento e sua influência na efetiva Proteção Social.
A diretora socioeducativa do Iases, Fabiana Malheiros, apresentou o Programa Institucional de Internação, que reúne diretrizes metodológicas da execução de medidas socioeducativas para as unidades construírem seus próprios programas. Entre os objetivos específicos estão ações para reorganizar os processos de trabalho, instituir praticas restaurativas e comunicação não violenta, além de diversas atividades que minimizem os efeitos da privação da liberdade.
“O principal objetivo é criar uma equidade no atendimento em todo o estado. Foi um programa construído com muitas sugestões e iniciou de forma muito consistente. E por ser inovador, está concorrendo ao prêmio Inovare”.
O Seminário terminou com os temas “Programa de Egressos: reconstruindo caminhos” e “Observatório Digital da Socioeducação: a socioeducação em dados” conduzidos pelos servidores do Iases Izabella Gomes Dias, subgerente de LA, PSC e atendimento ao egresso, e Rômulo Luis Telles, gerente técnico do instituto.
Izabella, finalizou com o poema escrito por um adolescente da unidade de Internação Provisória do Norte, que participou do programa. “Ninguém pode começar de novo, mas qualquer um pode fazer um novo fim”.
O evento foi realizado em parceria com Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). E contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), do Instituto Jones dos Santos Neves e da Universidade Vila Velha (UVV), da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (Abeps) e do Grupo de Trabalho de Prevenção ao Suicídio do Espírito Santo (GTPS-ES).
Assista ao evento pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=hbOqPvWYMBs&t=5848s&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoEsp%C3%ADritoSanto
Vitória, 25 de junho de 2021
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Texto: Tais Valle | elcrsilva@tjes.jus.br
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