Plano de Ações – 2016/2017

O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Supervisão e Coordenação das Varas da Infância e Juventude, visando a aprimorar o que determina o Estatuto da Criança e do adolescente e especialmente o que prescreve o art. 227 da Constituição Federal, que introduziu a doutrina da proteção integral como verdadeiro princípio norteador de todas as ações do sistema de Justiça da infância e juventude, e destacando expressamente o direito à convivência familiar e comunitária em que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar com absoluta prioridade às crianças e aos adolescentes esses direitos fundamentais inerentes à vida humana, vem apresentar o plano de ação para o biênio 2016/2017 objetivando:

  • Abreviar o tempo de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o tempo de institucionalização dos adolescentes autores de atos infracionais, bem como àqueles que por conduta própria e/ou de familiares se encontram sob a proteção do programa de proteção à criança e ao adolescente ameaçados de morte (PPCAAM);

  • Qualificar os profissionais que militam na área da infância/juventude;

  • Promover tratamento qualificado às crianças ou adolescentes com problemas de drogadição;

  • Aproximar o Poder Judiciário das demais instituições públicas e privadas componentes da rede de atenção à criança e ao adolescente (SEDU, SESA, SEPROM etc);

  • Promover programas de combate à violência em suas diversas modalidades;

  • Potencializar e implementar programas de ressocialização do adolescente autor de ato infracional bem como prevenir o seu ingresso, conforme metas abaixo descritas:

  • Acesse aqui o Plano de Ações 2016/2017