Vale a pena conhecer

Informativo de Jurisprudência da Câmara Especial nº15 – TJSP

Informativo de Jurisprudência da Câmara Especial nº14 – TJSP

Lei da palmada, também chamada de Menino Bernardo
Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014 – Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Lei sobre Pedofilia na Internet
Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008 – Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

Conflito de Jurisdição Nº 0032662-59.2013.8.08.0035
Conflito de Jurisdição – Vara da Infância e Juventude x Vara das Execuções Penais – Visita de Filho Menor de idade ao pai no Presídio – Ponderação de princípios constitucionais – Tutela do menor que se soprepõe – Competência da Vara da Infância e Juventude.

Apostilas e Cartilhas

Artigos
 
“Pólemos é Pai e Mãe de todas as coisas” –  Heráclito, (Filósofo Pré-Socrático Século VIII A.C.)