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Projeto Começar de Novo:
O Projeto Começar de Novo é composto por ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil, com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência. Mais informações, acesse o site do CNJ. -
Cartilha do Reeducando
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Resolução Nº 96, de 27 de Outubro de 2009
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Projeto do Estado do Espírito Santo:
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Decreto 2460-R, de 08 de Fevereiro de 2010
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Estudo prévio sobre a adoção do projeto
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