Projeto Começar de Novo

  • Projeto Começar de Novo:
    O Projeto Começar de Novo é composto por ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil,  com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência. Mais informações, acesse o site do CNJ.

  • Sistema Começar de Novo

  • Cartilha do Reeducando

  • Resolução Nº 96, de 27 de Outubro de 2009

  • Projeto do Estado do Espírito Santo:

    • Decreto 2460-R, de 08 de Fevereiro de 2010

    • Estudo prévio sobre a adoção do projeto