Informativos

28/09/2020 – ATENÇÃO: RETOMADA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS CENTRAIS DE RECLAMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS:

Em função do início da terceira fase do plano de retorno das atividades no Poder Judiciário deste Estado, a partir de 28/09/2020, o atendimento presencial nas Centrais de Reclamação e Distribuição de Processos dos Juizados Especiais de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória foi retomado no horário normal de funcionamento (08:00h às 18:00h), podendo, de maneira preferencial, ocorrer mediante agendamento.

O agendamento poderá ocorrer via telefone ou e-mail (contatos abaixo), e deverá observar a necessidade de manutenção do distanciamento nos locais de espera e atendimento.

Os cidadãos continuarão podendo apresentar suas reclamações por meio eletrônico, a partir dos formulários padronizados de reclamação (clique aqui para acessá-los), encaminhando-as, juntamente com seus documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e outros essenciais à análise do caso (recibos, contratos, fotos, registros de e-mail, whatsapp, boletos etc), para os seguintes e-mail’s:

Cariacica: cajecariacica@gmail.com / (27) 3246-5560

Serra: centraljuizados-serra@tjes.jus.br / (27) 3357-4877

Vila Velha: distribuicao-vvelha@tjes.jus.br / (27) 3149-5139 / (27) 99506-0370

Vitória: caje-vitoria@tjes.jus.br / (27) 3357-4885 / (27) 99642-2216

Guarapari: centraljuizados-guarapari@tjes.jus.br / (27) 3161-7040

Caso sua reclamação seja relacionada ao Direito do Consumidor (fornecimento de produtos e prestação de serviços), é possível efetuar o registro da reclamação no Portal do Consumidor, plataforma que possibilita o contato direto com o fornecedor para a resolução de conflitos, com ótimos índices de satisfação dos usuários. Clique aqui para saber mais!

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01/11/2018 – Informamos aos magistrados, servidores e jurisdicionados que, em 01/11/2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018, que inseriu o art. 12-A na Lei nº 9.099/95 para estabelecer que a contagem de prazos em dias, estabelecido em lei ou pelo Juiz, para a prática de atos processuais, deverá computar apenas os dias úteis (tal como previsto no art. 219 do CPC).


03/07/2018 – Em 2017 o TJES firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES) para viabilizar a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações mútuas, estabelecido os limites de segurança/privacidade quantos às informações a serem disponibilizadas, reduzindo assim, a demanda de solicitações de cópias de atos mercantis encaminhados a JUCEES por parte do PJ/ES. Por meio do sistema “CERTIDÃO WEB”, os magistrados poderão obter acesso direto aos Atos Constitutivos (e posteriores alterações) das Empresas registradas na JUCEES, proporcionando maior agilidade na obtenção das informações e economia com papel e envio de correspondências. Já existe um pré-cadastro do CPF dos magistrados vinculados ao PJES no sistema da JUCEES. No entanto, é necessário acessar o sistema e complementar as informações, no link https://www.jucees.es.gov.br/certidaowebn/?acao_usuario=cw_usuarios.


25/03/2018 – Ata de reunião dos magistrados que compõem o Sistema dos Juizados Especiais, realizada em 23/02/2018. Clique para download.

 

 


 

Modelos para Juizados de Fazenda Pública

Seguem sugestões de modelos a serem adaptados e utilizados pelos juizados com competência para o juizado especial de Fazenda Pública.

Carta Precatória – Citação e Intimação – Audiência de Conciliação .DOC .LWP

Carta – Citação e Intimação – Audiência de Conciliação, Inst .DOC .LWP

Carta – Citação e Intimação – Audiência de Conciliação .DOC .LWP

Carta Precatória – Citação e Intimação de Liminar-Tutela .DOC
.LWP

Carta Precatória – Citação e Intimação de Liminar-Tutela Ant .DOC .LWP

Mandado – Citação e Intimação – Audiência de Conciliação .DOC .LWP

Mandado – Citação e Intimação de Liminar-Tutela Antecipada .DOC .LWP

Mandado – Intimação – Genérico – Juizado Fazenda Pública .DOC .LWP

Termo – Ajuizamento – Juizado Fazenda Pública .DOC .LWP

Juizado Especial de Fazenda Pública

Carta – Citação e Intimação – Audiência de Conciliação – Juizado Fazenda Pública .DOC .LWP

Carta Precatória Citação e Intimação Audiência de Conciliação – Juizado Fazenda Pública .DOC
.LWP

Mandado – Citação e Intimação – Audiência de Conciliação – Juizado Fazenda Pública .DOC .LWP

Mandado – Intimação – Genérico – Juizado Fazenda Pública .DOC .LWP

Termo – Ajuizamento – Juizado Fazenda Pública .DOC .LWP