Decisões de sobrestamento

Através deste canal, os magistrados, advogados e jurisdicionados podem acompanhar as matérias pendentes de julgamento no âmbito da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Colegiado Recursal do Estado do Espírito Santo com decisão de sobrestamento dos processos pendentes em trâmite nos Juizados e/ou Turmas Recursais deste Estado.

  1. Matérias submetidas a julgamento pela Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Colegiado Recursal do Estado do Espírito Santo, em sede de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, Incidente de Uniformização de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência: No momento, não há decisão de suspensão de processos em feitos tramitando na Turma de Uniformização.