Decisões de sobrestamento

Através deste canal, os magistrados, advogados e jurisdicionados podem acompanhar as matérias pendentes de julgamento no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Colegiado Recursal do Estado do Espírito Santo e nos Tribunais Superiores, que ensejaram decisões de sobrestamento que potencialmente afetam os feitos em tramitação nos Juizados Especiais e Turmas Recursais deste Estado.

  1. Matérias pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou Incidente de Assunção de Compatência (IAC): Clique para download
  2. Matérias pendentes de julgamento pelos Tribunais Superiores: I) Procedimento dos artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil (Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos); II) Temas em repercussão geral com determinação de suspensão nacional; III) Incidentes de Assunção de Competência; IV) Suspensão Nacional em IRDR (Art. 982, § 3º, CPC): Clique para download
  3. Matérias submetidas a julgamento pela Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Colegiado Recursal do Estado do Espírito Santo, em sede de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, Incidente de Uniformização de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência: No momento, não há decisão de suspensão de processos em feitos tramitando na Turma de Uniformização.