7Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE
O FONAJE foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
Objetivos
- Congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;
- Uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais;
- Colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Links Úteis:
- FONAJE 2017 (17/05/2017 a 19/05/2017 – Porto Velho)
- Enunciados (Cíveis, Criminais e Fazenda Pública)
- Histórico dos encontros do FONAJE
- Doutrina
- Notícias