Comissão Especial de Enquadramento e Promoção – Cepro

Comissão Especial de Enquadramento e Promoção – CEPRO ‍

Criada pela Lei Complementar nº 566/2010

___________________________________

1) Processo de Promoção

 

Ato nº 1.212/2023 , de 09/10/2023 – Deflagra o Processo de Promoção 2021

Promoção 2019Ato nº 242/2023, de 16/02/2023
Promoção 2018 – Ato nº 354/2019, de 10/06/2019 – (Inclusões e erratas)
Promoção 2017 – Ato nº 348/2018, de 08/08/2018
Promoção 2016 – Ato nº 476/2017, de 14/12/2017
Promoção 2015 – Ato nº 1232/2015, de 22/10/2015

___________________________________

2) Legislação vigente

 

Ato Normativo nº 504/2023, de 06/10/2023 –  Regulamenta o Processo de Promoção (a partir de 2020)

Ato nº 1.073/2023 , de 14/08/2023 – Atualiza o Regimento Interno da Comissão Especial de Enquadramento e Promoção

Ato nº 573/2022, de 11/11/2022 –  Regulamenta o Processo de Promoção (2019)

Lei nº 11.129/2020, de 05/05/2020 – Altera Lei de Promoções (Lei nº 7.854/2004)

Ato nº 1.905/2014, de 19/12/2014 – Regulamenta a Avaliação Anual de Desempenho

Ato nº 1.904/2014, de 19/12/2014 – Regulamenta o Processo de Promoção (2015-2018)

Ato nº 190/2005 , de 28/04/2005 – Regimento Interno da Comissão Especial de Promoção

Lei nº 7.854/2004, de 22/09/2004 – Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário

___________________________________

3) Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

___________________________________

4) Estrutura remuneratória

Estrutura remuneratória – ANEXO III – a, b e c

___________________________________

5) Instituições avaliadas pela EMES

Instituições avaliadas

___________________________________

6) Atribuições da CEPRO

Resolução nº 075/2011 – SEÇÃO III do Capítulo XI
“…

Art. 35. São atribuições da Comissão de Enquadramento e Promoção (CEPRO):
a) elaborar normas de avaliação de desempenho para aprovação do Presidente do Tribunal de Justiça;
b) realizar o processo de enquadramento inicial dos servidores;
c) elaborar as normas dos processos de avaliação de desempenho e de promoção dos servidores;
d) realizar o processo de promoção inicial e os subsequentes;
e) criar e prover todos os instrumentos e meios necessários para a realização de suas funções;
f) definir critérios e dirimir dúvidas relativas ao enquadramento, ao processo de avaliação de desempenho e promoção;
g) coordenar as atividades da CEPRO, elaborando as agendas de reunião, os cronogramas de trabalho e demais atividades de apoio;
h) providenciar a documentação necessária, a aprovação e a publicação dos atos necessários; analisar e dar andamento aos processos de recurso;
i) efetuar controles dos processos e documentos;
j) reconhecer a autenticidade dos documentos apresentados para os processos de promoção;
k) informar o andamento dos processos e informações de interesse do servidor, quando solicitado;
l) orientar e promover treinamento para as chefias imediatas no processo de avaliação de desempenho;
m) orientar e acompanhar as atividades de recursos humanos no desenvolvimento do processo de promoção;
n) divulgar os resultados e informações esclarecedoras sobre o andamento dos processos de avaliação de desempenho e de promoção;
o) desempenhar atividades, agregadas ao decorrer dos trabalhos, visando o aperfeiçoamento da comissão;
p) apresentar relatórios periódicos de todos os serviços executados;
q) observar e acompanhar atualização das normas (leis, resoluções, atos normativos, entre outros) vigente quando da realização de suas atribuições;
r) desenvolver demais atividades correlatas.
…”

___________________________________

7) Integrantes da CEPRO*

FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS Presidente
Representante da Corregedoria-Geral da Justiça
DENISE OLIVEIRA MATTOS Representante da Corregedoria-Geral da Justiça
ALBERTO LOPES DE MENDONÇA Representante da Corregedoria-Geral da Justiça
MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DOS SANTOS Representante do Tribunal de Justiça
KÁTIA MARIZA ARAÚJO NEIVA Representante do Tribunal de Justiça
NICÉIA HELENA SALVADOR Representante do Tribunal de Justiça
PEDRO JOSÉ SANTOS MARTINS Representante do SINDIJUDICIÁRIO/ES
GILCÉIA MARTINS MARCELINO Representante do SINDIOFICIAIS/ES
PEDRO PAULO CARVALHO MARTINS Representante dos Servidores – Auxiliar Judiciário
PAULO CESAR PATRICIO DE SOUZA Representante dos Servidores – Técnico Judiciário
MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIO AZEVEDO Representante dos Servidores – Analista Judiciário
PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI Representante dos Servidores – Analista Judiciário Especial

* Instituída a partir do Ato nº 1195/2023, de 21/09/2023

________________________________

Contato: cepro@tjes.jus.br