Apresentação

As Metas Nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente mediante processo conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça. São votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário – ENPJ –  e representam as escolhas que o Judiciário faz no sentido de melhorar a prestação jurisdicional, de forma a tornar o acesso à justiça mais célere e efetivo para toda a sociedade.

As Metas Nacionais compreendem o esforço para a redução dos estoques de processos, renovando o compromisso do Judiciário nacional com o enfrentamento de temas sensíveis, tais como Violência Doméstica, Perspectivas de conciliação, Improbidade Administrativa, dentre outros.

Com a instituição da nova Estratégia Nacional, período 2021-2026, a Meta Nacional 1 – Julgar mais processos que os distribuídos e a Meta Nacional 2 – Julgar processos mais antigos –, que visam, respectivamente, à prevenção de formação de estoque e à redução de passivo processual, comporão obrigatoriamente o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução CNJ nº 325 de 29 de junho de 2020.