ImprimirA Comissão de Segurança Institucional foi criada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo em 14 de maio de 2012, através da Resolução nº 27/2012, em obediência a determinação contida na Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre medidas administrativas para segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, tendo em vista a necessidade de implementar um sistema de segurança institucional visando uma melhor prestação Jurisdicional.
Possui como algumas de suas principais atribuições promover a prevenção e neutralização de situações de risco a que se encontram os Juízes integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, bem como conhecer e decidir pedidos de proteção por eles formulados. A comissão conta ainda com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, que auxilia na promoção dos atos de inteligência e na adoção de medidas protetivas.
Compete-lhe outrossim apresentar e executar o Plano de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, propor à Administração Superior da Instituição a edição de atos normativos concernentes à promoção da segurança institucional, sempre que necessário, divulgar e estimular o cumprimento das normas de segurança junto às diversas unidades da Instituição, promover cursos e treinamentos relativos à segurança institucional e elaborar subprogramas de segurança das pessoas, das instalações, dos processos, dos sistemas e das audiências.
Para deliberação de suas demandas, planejamento, análise e execução dos trabalhos a Comissão realiza reuniões ordinárias mensais. Em relação às questões de ordem emergencial, há previsão de reuniões extraordinárias, a serem definidas de acordo com a gravidade da situação apresentada.
Composição
Presidente:
Desembargador Jorge do Nascimento Viana
Coordenadores:
Juiz de Direito Carlos Eduardo Ribeiro Lemos
Juiz de Direito Getulio Marques Pereira Neves
Membros:
Alexandre Passamani Galvão (Delegado de Polícia Civil)
Washington Ferreira Dias (Tenente Coronel – BM/ES)
Roger de Oliveira Almeida (Tenente Coronel – PM/ES)
Assessor de Segurança Institucional
Artur Henrique Matos da Cunha
Técnicos Judiciário
Kaio Fardim
Vitor Rabbi Baldi