ExeJudNCrim1º – Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais: Os processos de execução de título judicial ou de cumprimento de sentença iniciados no 1º grau, no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), bem como as execuções penais.
Parametrização
Número total de processos que:
[a.1) pertençam às classes 156 (cumprimento de sentença) ou 157 (cumprimento provisório de sentença) ou às classes das hierarquias 1111 (Execução de Título Judicial) e 150 (procedimento de liquidação); E
a.2) que tenham recebido o movimento 10966 (mudança de classe processual) no período de apuração, ou, se inexistente o movimento 10966 e houver um processo de conhecimento vinculado ao processo, os movimentos 981 (recebimento) ou 26 (distribuição) (o que ocorrer primeiro)]; OU
b) tenham recebido o movimento 85 (petição) com o complemento “tipo_de_peticao” 52 (execução/cumprimento de sentença).
Variável
ExeJudCrimPL1
Glossário
ExeJudCrimPL1º – Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução de penas privativas de liberdade, inclusive de execuções provisórias, iniciados no período-base (semestre).
Parametrização
Número total de processos das classes 386 (execução de pena) que:
a) tenha pelo menos um dos assuntos da hierarquia 7791 (pena privativa de liberdade); e
b) tenha tido lançado no período de apuração os movimentos 981 (recebimento) ou 26 (distribuição) (o que ocorrer primeiro).
Variável
ExeJudCrimNPL1
Glossário
ExeJudCrimNPL1º – Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução de penas não-privativas de liberdade iniciados no 1º grau no período-base (semestre).
Parametrização
Número total de processos da classe 386 (execução de pena) que:
a) tenha pelo menos um dos assuntos da hierarquia 7790 (pena restritiva de direitos) ou 7792 (pena de multa), se não houver combinação com algum assunto da hierarquia 7791 (pena privativa de liberdade); E
b) tenha tido lançado no período de apuração os movimentos 981 (recebimento) ou 26 (distribuição) (o que ocorrer primeiro).
Variável
CnElet1
Glossário
CnElet1º – Casos Novos Eletrônicos no 1º Grau: Os processos eletrônicos que ingressaram no 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnCNCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau não-criminais; b) CnCCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau criminais; c) CnExtFisc1º – Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau; d) CnExtNFisc1º – Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Parametrização
Todos os processos que pertençam às classes das variáveis CnCNCrim1, CnCCrim1, CnC1, CnExtFisc1 e CnExtNFisc1 que, no período de apuração, tiveram sua tramitação iniciada por meio exclusivamente eletrônico.
Variável
CnExtNFisc1
Glossário
CnExtNFisc1º – Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais: As execuções de títulos executivos extrajudiciais (exceto execuções fiscais) que ingressaram ou foram protocolizadas no 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s).
Parametrização
Todos os processos que:
a) pertençam às classes 84 (cobrança de cédula de crédito industrial), 159 (execução de título extrajudicial), 1117 (execução hipotecária do sistema financeiro da habitação), 991 (Execução de Termo de Ajuste de Conduta), 992 (Execução de Termo de Conciliação de CCP), 990 (Execução de Título Extrajudicial); E
b) tenham recebido o movimento 981 (recebimento), 26 (distribuição) ou 11385 (execução iniciada) (o que ocorrer primeiro).
Variável
CnExtFisc1
Glossário
CnExtFisc1º – Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau: As execuções fiscais que ingressaram ou foram protocolizadas no 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s)
Parametrização
Todos os processos que:
a) pertençam à classe 1116 (execução fiscal); E
b) tenham recebido o movimento 981 (recebimento), 26 (distribuição) ou 11385 (execução iniciada) (o que ocorrer primeiro).
Variável
CnCNCrim1
Glossário
CnCNCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Parametrização
Todos os processos que:
{[a.1.1) pertençam às classes 1464 (processo de apuração de ato infracional), 11531 (Prestação de Contas), 11541 (Representação), 1118 (Embargos à Execução Fiscal) ou às classes de hierarquia 1386 (Processo de Conhecimento), 1438 (Processos Cautelares), 175 (Processo Cautelar), 1107 (Procedimento de Conhecimento); 11525 (Processos Cíveis-Eleitorais); E
a.1.2) não pertençam à classe 46 (restauração de autos)]; OU
[a.2.1) pertençam à classe 172 (Embargos à Execução); QUANDO
a.2.2) o processo principal pertencer a uma classe associada à variável CnExtNFisc1]; E
a.3) tenham recebido os movimentos 981 (recebimento) bou 26 (distribuição) (o que ocorrer primeiro)};
;OU
[b.1) que tenham recebido, anteriormente, o movimento 85 (juntada de petição) com os complementos tipo_de_petição (embargos à execução) e (embargos à execução fiscal) ];QUANDO
b.2) o processo principal pertencer pertencer a uma classe associada às variáveis CnExtNFisc1 ou CnExtFisc1].
Variável
CnCCrim1
Glossário
CnCCrim1º – Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
Parametrização
Todos os processos que:
a.1) pertençam às classes 11528 (ação penal eleitoral), 327 (embargos de terceiro) ou a classes das hierarquias 281 (procedimento comum), 284 (processo especial), 308 (medidas cautelares), 303 (medidas garantidoras) e 11030 (Processo Criminal); E
a.2) não pertençam à classe 291 (restauração de autos) e às classes de hierarquioa 11032 (Procedimentos Investigatórios); E
b) tenham recebido os movimentos 981 (recebimento), 26 (distribuição) ou 391 (denúncia) (o que ocorrer primeiro).
Casos pendentes
Variável
ExeJudPNcrim1
Glossário
ExeJudPNcrim1º – Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais: Saldo residual de processos de execução de título judicial ou cumprimento de sentença que não foram baixados no 1º grau até o final do período-base (semestre), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrim1º – Execuções judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável ExeJudNCrim1º, e que até o final do período de apuração NÃO tenham recebido os seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva);
b) 246 (arquivamento definitivo);
c) 488 (cancelamento de distribuição);
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Variável
ExeJudPCrimPL1
Glossário
ExeJudPCrimPL1º – Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau: Saldo residual de processos de execução penal de penas privativas de liberdade, inclusive de execuções provisórias, que não foram baixados no 1º grau até o final do período-base (semestre), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimPL1º – Execuções de penas privativas de liberdade no 1º Grau.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável ExeJudCrimPL1º, e que até o final do período de apuração NÃO tenham recebido os seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva);
b) 246 (arquivamento definitivo);
c) 488 (cancelamento de distribuição);
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Variável
ExeJudPCrimNPL1
Glossário
ExeJudPCrimNPL1º – Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau: Saldo residual de processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade, que não foram baixados no 1º grau até o final do período-base (semestre), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPL1º – Execuções de penas não-privativas de liberdade no 1º Grau.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável ExeJudCrimNPL1º, e que até o final do período de apuração NÃO tenham recebido os seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva);
b) 246 (arquivamento definitivo);
c) 488 (cancelamento de distribuição);
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) .
Variável
CpExtNFisc1
Glossário
CpExtNFisc1º – Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais: Saldo residual de processos de execução de títulos executivos extrajudiciais (exceto execuções fiscais) que não foram baixados no 1º grau até o final do período-base (semestre), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnExtNFisc1º – Casos novos de execução de título extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável CnExtNFisc1º, e que até o final do período de apuração NÃO tenham recebido os seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva);
b) 246 (arquivamento definitivo);
c) 488 (cancelamento de distribuição);
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Variável
CpExtFisc1
Glossário
CpExtFisc1º – Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau: Saldo residual de processos de execução fiscal que não foram baixados no 1º grau até o final do período-base (semestre), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnExtFisc1º – Casos novos de execução fiscal no 1º grau.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável CnExtFisc1º, e que até o final do período de apuração NÃO tenham recebido os seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva);
b) 246 (arquivamento definitivo);
c) 488 (cancelamento de distribuição);
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Variável
CpCNCrim1
Glossário
CpCNCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais: Saldo residual de processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que não foram baixados no 1º grau até o final do período-base (semestre), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º grau não-criminais.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável CnCNCrim1º ou que se enquadrem nas classes ou nos movimentos de juntada de petição listados em RIntC1º, e que até o final do período de apuração NÃO tenham recebido os seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OU
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
f) 10966 (Mudança de Classe Processual) para as classes 156 (Cumprimento de Sentença) ou 157 (cumprimento provisório de sentença) ou para as classes de hierarquia 150 (Procedimento de Liquidação); OU
g) 85 (juntada petição) em que o complemento “tipo_de_peticao” foi de código 52 (juntada de execução/cumprimento de sentença), neste último caso se precedida de algum dos movimentos da hierarquia 193 (Julgamento);
Variável
CpCCrim1
Glossário
CpCCrim1º – Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais: Saldo residual de processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que não foram baixados no 1º grau até o final do período-base (semestre), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais.
Parametrização
Processos criminais cujas classes se enquadram na variável CnCCrim1º ou que se enquadrem nas classes ou nos movimentos de juntada de petição listados em RIntC1º, e que até o final do período de apuração NÃO tenham recebido os seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OU
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Casos baixados
Variável
TBaixJudNCrim1º
Glossário
Os processos de execução de títulos judiciais (exceto de execuções penais) que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrim1º – Execuções judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável ExeJudNCrim1º que receberam, no período de apuração, um dos seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OUd) 123 (Remessa) com os complemento tabelado 18 (motivo_da_remessa) de valor 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos com o complemento tabelado 18 (motivo_da_remessa) de valor 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Variável
TBaixJudNCrim1
Glossário
TBaixJudNCrim1º – Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais: Os processos de execução de títulos judiciais (exceto de execuções penais) que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrim1º – Execuções judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável ExeJudPNCrim1 que receberam, no período de apuração, um dos seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OU
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Variável
TBaixJudCrimPL1
Glossário
TBaixJudCrimPL1º – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução penal de penas privativas de liberdade que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimPL1º – Execuções de penas privativas de liberdade no 1º Grau.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável ExeJudPCrimPL1 que receberam, no período de apuração, um dos seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OU
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Variável
TBaixJudCrimNPL1
Glossário
TBaixJudCrimNPL1º – Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau: Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPL1º – Execuções de penas não-privativas de liberdade no 1º Grau.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável ExeJudPCrimNPL1 que receberam, no período de apuração, um dos seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OU
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Variável
TBaixExtNFisc1
Glossário
TBaixExtNFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais: Os processos de execução de títulos executivos extrajudiciais que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Excluem-se as execuções fiscais. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnExtNFisc1º – Casos novos de execução de título extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável CpExtNFisc1 que receberam, no período de apuração, um dos seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OU
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Variável
TBaixExtFisc1
Glossário
TBaixExtFisc1º – Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau: Os processos de execuções fiscais que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (semestre). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnExtFisc1º – Casos novos de execução fiscal no 1º grau.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável CnExtFisc1 que receberam, no período de apuração, um dos seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OU
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Variável
TBaixCNCrim1
Glossário
TBaixCNCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais: Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º grau não-criminais.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável CpCNCrim1 ou RIntP1, neste úlimo se o processo originário for de classe que se enquadre na variável CnCNCrim1, que receberam, no período de apuração, um dos seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OU
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente);
f) 10966 (Mudança de Classe Processual) para as classes 156 (Cumprimento de Sentença) ou 157 (cumprimento provisório de sentença) ou para as classes de hierarquia 150 (Procedimento de Liquidação); OU
g) 85 (juntada petição) em que o complemento “tipo_de_peticao” foi de código 52 (juntada de execução/cumprimento de sentença), precedida de algum dos movimentos da hierarquia 193 (Julgamento).
Variável
TBaixCCrim1
Glossário
TBaixCCrim1º – Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais: Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (semestre), incluídos os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais.
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável CpCCrim1 ou RIntP1 neste úlimo se o processo originário for de classe que se enquadre na variável CnCCrim1 que receberam, no período de apuração, um dos seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OU
d) 123 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Sentenças
Variável
SentJudNCrim1º
Glossário
Todas as sentenças em execução judicial proferidas pelo 1º Grau no período-base (semestre). Excluem-se a sentenças proferidas em execuções penais. Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrim1º – Execuções judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
Parametrização
a) Todas as movimentações da hierarquia 193 (Julgamento), em processos que se enquadrem na variável ExeJudNCrim1º; E
b) NÃO pertençam a classes abrangidas pela variávei IncExJFisc1º OU IncExJNFisc1º.
Variável
SentHDC1º
Glossário
Todas as sentenças homologatórias de acordo proferidas em classes processuais não contabilizadas nas variáveis: a) CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau criminais; b) CnCNrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais; c) CnExtFisc1º - Casos Novos de Eexecução Fiscal no 1º Grau; d) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º Grau; e) ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais; f) ExeJudCrimNPL1º - Execuções de penas não privativas de liberdade e g) ExeJudCrimPL1º - Execuções de penas privativas de liberdade no 1º Grau no período-base (mês).
Parametrização
Número total de movimentos 466 (Homologação de Transação) OU 884 (Transação Penal) OU 377 (Acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
a)QUANDO os processos pertençam a classes NÃO compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º OU CnExtFisc1º OU CnExtNFisc1º OU ExeJudCrimPL1º OU ExeJudCrimNPL1º OU ExeJudNCrim1º OU
[b.1) QUANDO os processos pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º OU CnExtFisc1º OU CnExtNFisc1º OU ExeJudCrimPL1º OU ExeJudCrimNPL1º OU ExeJudNCrim1º E
b.2) tenham recebido, anteriormente, a movimentação 85 (juntada petição) em que o complemento tabelado 19 (tipo_de_peticao) tenha valor de 49 (Embargos de Declaração) OU 51 (Exceção de pré-executividade) OU 53 (Impugnação ao Cumprimento de Sentença) OU 119 (Pedido de Instauração de IRDR) OU 50 (Embargos Infringentes).
Variável
SentDC1º
Glossário
Todas as sentenças proferidas em classes processuais não contabilizadas nas variáveis: a) CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau criminais; b) CnCNrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais; c) CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º Grau; d) CnExtNFisc1º - Casos Novos de Eexecução de Título Extrajudicial no 1º Grau; e) ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, xeceto execuções penais; f) ExeJudCrimNPL1º - Execuções de penas não privativas de liberdade e g) ExeJudCrimPL1º - Execuções de penas privativas de liberdade no 1º Grau no período-base (mês). Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas.
Parametrização
Número total de movimentos da hierarquia 198 (Julgamento)
a)QUANDO os processos pertençam a classes NÃO compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º OU CnExtFisc1º OU CnExtNFisc1º OU ExeJudCrimPL1º OU ExeJudCrimNPL1º OU ExeJudNCrim1º OU
[b.1) QUANDO os processos pertençam a classes compreendidas nas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º OU CnExtFisc1º OU CnExtNFisc1º OU ExeJudCrimPL1º OU ExeJudCrimNPL1º OU ExeJudNCrim1º E
b.2) tenham recebido, anteriormente, a movimentação 85 (juntada petição) em que o complemento tabelado 19 (tipo_de_peticao) tenha valor de 49 (Embargos de Declaração) OU 51 (Exceção de pré-executividade) OU 53 (Impugnação ao Cumprimento de Sentença) OU 119 (Pedido de Instauração de IRDR) OU 50 (Embargos Infringentes).
Variável
SentCSMNCrim1
Glossário
SentCSMNCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais: Todas as sentenças não-criminais, sem julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento de 1º Grau, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º Grau não-criminais. Incluem-se os processos infracionais.
Parametrização
Todos os processos cujas classes estão vinculadas à variável CnCNCrim1º e que tenham recebido, no período de apuração movimentos da hierarquia 218 (Sem Resolução do Mérito).
Variável
SentCSMCrim1
Glossário
SentCSMCrim1º – Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais: Todas as sentenças criminais, sem julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento de 1º Grau, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Parametrização
Todos os processos cujas classes estão vinculadas à variável CnCCrim1º e que tenham recebido, no período de apuração movimentos da hierarquia 218 (Sem Resolução do Mérito).
Variável
SentCCMNCrim1
Glossário
SentCCMNCrim1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais: Todas as sentenças não-criminais, com julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento de 1º Grau, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º Grau não-criminais. Incluem-se os processos infracionais.
Parametrização
Todos os processos cujas classes estão vinculadas à variável CnCNCrim1º e que tenham recebido, no período de apuração movimentos da hierarquia 385 (Com Resolução do Mérito), EXCETO:
a) os movimentos 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração), 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração), 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração) e 235 (não-conhecimento).
Variável
SentCCMCrim1
Glossário
SentCCMCrim1º – Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais: Todas as sentenças criminais, com julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento de 1º Grau, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrim1º – Casos novos de conhecimento no 1º grau criminais. Excluem-se os processos infracionais.
Parametrização
Todos os processos cujas classes estão vinculadas à variável CnCCrim1º e que tenham recebido, no período de apuração movimentos da hierarquia 385 (Com Resolução do Mérito), EXCETO:
a) os movimentos 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração), 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração), 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração) e 235 (não-conhecimento).
Variável
RintCP1º
Glossário
Saldo residual de embargos de declaração contra decisão do 1º Grau, no período-base (mês).
Parametrização
Todos os processos que:
{ a) pertençam às classes 420 (embargos de declaração) OU 1689 (embargos de declaração)
OU
[b.1) Pertençam às classes abrangidas pelas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º
E
b.2) tenham recebido, anteriormente, a movimentação 85 (juntada petição) em que o complemento tabelado 19 (tipo_de_peticao) tenha valor 49 (embargos de declaração)]};
E
b) não tenham recebido, até o final do período de apuração, um dos movimentos 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração) OU 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração) OU 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração) OU 242 (Conhecimento em Parte e Não-Provimento) OU 240 (Conhecimento em Parte e Provimento) OU 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte) OU 239 (Não-Provimento) OU 237 (Provimento) OU 972 (Provimento art. 557 do CPC) OU 238 (Provimento em Parte) OU 901 (Negação de Seguimento) OU 235 (Não-conhecimento) OU 230 (recurso prejudicado) OU 944 (desistência de reucurso) OU 236 (negação de seguimento).
Variável
RIntCJ1º
Glossário
Os embargos de declaração julgados contra decisão de 1º Grau, no período-base (mês).
Parametrização
Todos os processos que:
{a) pertençam às classes 420 (embargos de declaração) OU 1689 (embargos de declaração)
OU
[b.1)Pertençam às classes CnCCrim1º OU CnCNCrim1º
E
b.2) tenham recebido anteriormente a movimentação 85 (juntada petição) em que o complemento tabelado 19 (tipo_de_peticao) tenha valor 49 (embargos de declaração)]};
E
c) tenham recebido, no período de apuração, um dos movimentos 198 (Acolhimento de Embargos de Declaração) OU 871 (Acolhimento em parte de Embargos de Declaração) OU 200 (Não-Acolhimento de Embargos de Declaração) OU 242 (Conhecimento em Parte e Não-Provimento) OU 240 (Conhecimento em Parte e Provimento) OU 241 (Conhecimento em Parte e Provimento em Parte) OU 239 (Não-Provimento) OU 237 (Provimento) OU 972 (Provimento art. 557 do CPC) OU 238 (Provimento em Parte) OU 901 (Negação de Seguimento) OU 235 (Não-conhecimento) OU 230 (recurso prejudicado) OU 236 (negação de seguimento).
Variável
RintC1º
Glossário
Os embargos de declaração opostos contra decisão de 1º Grau, no período-base (mês).
Parametrização
Todos os processos que:
[a.1) pertençam às classes 420 (embargos de declaração) OU 1689 (embargos de declaração)
E
a.2)Tenham recebido, no período de apuração um dos movimentos 10966 (mudança de classe processual), OU 981 (recebimento) OU 132 (Recebimento) OU 26 (distribuição)]
OU
[b.1) Pertençam às classes abrangidas pelas variáveis CnCCrim1º OU CnCNCrim1º
E
b.2) tenham recebido, no período de apuração, a movimentação 85 (juntada petição) em que o complemento tabelado 19 (tipo_de_peticao) foi de valor 49 (embargos de declaração)] .
Variável
ExeJudPNCrim1º
Glossário
Saldo residual de processos de execução de título judicial ou cumprimento de sentença que não foram baixados no 1º grau até o final do período-base (semestre), incluídos os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável ExeJudNCrim1º – Execuções judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais
Parametrização
Processos cujas classes se enquadram na variável ExeJudNCrim1º que não tenham recebido até o final do período de apuração, um dos seguintes movimentos:
a) 22 (baixa definitiva); OU
b) 246 (arquivamento definitivo); OU
c) 488 (cancelamento de distribuição); OUd) 123 (Remessa) com os complemento tabelado 18 (motivo_da_remessa) de valor 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente); OU
e) 982 (Remessa) com os complementos com o complemento tabelado 18 (motivo_da_remessa) de valor 38 (em grau de recurso) ou 90 (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente).
Variável
ExeJudNCrim1º
Glossário
Os processos de execução de título judicial ou de cumprimento de sentença iniciados no 1º grau, no período-base (semestre). Excluem-se os precatórios judiciais e as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), bem como as execuções penais.
Parametrização
Número total de processos que:
[a.1) pertençam às classes 1465 (Execução de Medidas Sócio-Educativas) ou às classes das hierarquias 1430 (Processo de Execução) OU 155 (Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão) OU 150 (Procedimento de Liquidação) OU 1111 (Execução de Título Judicial) OU 165 (Insolvência Civil); E
a.2) que tenham recebido o movimento 10966 (mudança de classe processual) no período de apuração, ou, se inexistente o movimento 10966 e/ou não houver um processo de conhecimento vinculado ao processo, os movimentos 981 (recebimento) ou 26 (distribuição) (o que ocorrer primeiro)]; OU
[b.1) Pertençam à classes abrangidas pela variável CnCNCrim1º
E
b.2) tenham recebido o movimento 85 (petição) com o complemento tabelado 19 (tipo_de_peticao) de valor 52 (execução/cumprimento de sentença)].