Recursos Repetitivos – STJ (notícias)

19.02.2019 – Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário

11.12.2018 – Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão

05.06.2018 – Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança

05.04.2018 – Cumprimento de medida socioeducativa até 21 anos é tema de repetitivo

08.03.2018 – Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela empregadora

01.03.2018 – Possibilidade de empresa em recuperação sofrer atos constritivos é tema de repetitivo

08.02.2018 – Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo

19.09.2017 – Seção decidirá sobre redirecionamento de execução em caso de dissolução irregular de sociedade

30.06.2017 – Primeira Seção decidirá juízo competente para demandas ilíquidas contra massa falida

15.05.2017 – Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva

12.05.2017 – Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não contemplados em lista do SUS é tema de repetitivo

11.05.2017 – Repetitivo discute tarifa de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira

08.05.2017Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel

17.04.2017Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida

13.03.2017 – Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa

10.02.2017“STJ firmará tese sobre incidência de juros remuneratórios em repetição de indébito”

24.11.2016“Terceira Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado”

10.11.2016“Terceira Seção do STJ vai discutir revisão de tese sobre hediondez de tráfico privilegiado”

25.10.2016“Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória”

10.10.2016“Ministro suspende ações sobre execução regressiva em empréstimo compulsório de energia elétrica”

07.10.2016“Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta”

06.10.2016“Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular”

05.10.2016“Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida”

29.09.2016“Suspensas ações sobre início do prazo recursal da MP após intimação em audiência”

27.09.2016“É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas”

23.09.2016“Suspensas ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio”

22.09.2016“Ação para ressarcimento de aumento abusivo em plano de saúde prescreve em três anos”

14.09.2016“Terceira Seção admite saídas temporárias de preso mediante única autorização anual”