NURER – Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

O site do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) foi atualizado para introduzir o link “NURER – Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos”, espaço este que conterá todas as informações sobre os Recursos Repetitivos (STJ), as Repercussões Gerais (STF), os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e os Incidentes de Assunção de Competência. Essa disponibilização visa conferir facilidade e agilidade na pesquisa dos julgamentos realizados sob a sistemática descrita no art. 1.036 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

A página foi elaborada pela Vice-Presidência do TJES, com auxílio do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER, com o objetivo de proporcionar ampla divulgação dos precedentes firmados pelas Cortes Superiores e dos IRDR´s e IAC´s apreciados pelo Egrégio TJES, considerando, sobretudo, a possibilidade de sobrestamento dos processos pendentes que versem sobre a mesma questão jurídica.

Na medida em que forem afetados ou admitidos novos recursos ou incidentes e na ocasião em que forem disponibilizadas as decisões de mérito dos precedentes, a página será atualizada.

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